A Eletrobras (ELET3)(ELET6) informou, na última quarta-feira (3), que o Advogado-Geral da União (AGU) pediu para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, a prorrogação, por mais 90 dias, do prazo concedido para as tratativas com a empresa, que estão sendo conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).
Marques busca viabilizar uma solução consensual para a controvérsia discutida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7385.
A princípio, a ação foi proposta pela AGU em maio do ano passado com o propósito de assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação que o ente público detém no capital social da empresa.
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No pedido de prorrogação, a AGU reitera a confiança na possibilidade de que uma solução consensual seja alcançada, mas ressalta que a extensão do prazo é necessária diante da elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados.
Já a Eletrobras informou que peticionou nos mesmos autos concordando com a solicitação apresentada pela Advogado-Geral da União de modo a que os trabalhos na CCAF continuem em andamento.
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