O governo federal anunciou a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
A medida permite o resgate do saldo retido referente ao contrato encerrado. Porém, o governo federal publicará a Medida Provisória com os detalhes nesta sexta-feira (28)
A estimativa é de que 12,1 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com R$ 12 bilhões liberados.Em março, o governo liberará a primeira etapa R$ 6 bilhões, enquanto os beneficiados receberão o restante do pagamento em em junho. Cerca de 93,5% dos beneficiários poderão resgatar seus valores logo na primeira fase.
Quem tem direito ao novo saque do FGTS?
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e perderam o emprego sem justa causa poderão acessar o saldo do FGTS referente ao contrato finalizado.
Atualmente, essa modalidade impede o resgate total do saldo, permitindo apenas a multa rescisória de 40%. A nova medida flexibiliza essa regra.
Calendário de pagamento
Os pagamentos do saldo do FGTS ocorrerão em duas fases:
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Saques de até R$ 3.000:
- 6 de março: Correntistas da Caixa e nascidos entre janeiro e abril
- 7 de março: Nascidos entre maio e agosto
- 10 de março: Nascidos entre setembro e dezembro
Saques acima de R$ 3.000:
- Junho de 2025
Como consultar o valor a receber?
O aplicativo FGTS permitirá que os trabalhadores consultem o saldo e recebam os valores diretamente na conta vinculada. Porém, quem não tiver conta cadastrada deverá comparecer a uma agência da Caixa.
Como funciona o saque-aniversário?
Essa modalidade permite a retirada de um percentual do saldo do FGTS anualmente, de acordo com tabela:
| Saldo no FGTS | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | – |
| R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000 | 5% | R$ 2.900 |
