A aprovação do marco regulatório é um avanço para todo o setor de tratamento de água e esgoto
13 dezembro 2019 - 13h16Por Eduardo Guimaraes
A aprovação do novo marco regulatório do saneamento (PL 4.162/19) na Câmara dos Deputados trouxe uma mistura de alívio e frustração para os players de mercado.O alívio vêm do fato da aprovação ter ocorrido por ampla margem de votos, foram 276 favoráveis contra 124, que mostra que o Congresso está disposto a melhorar a regulação e criar condições para a expansão do setor, seja via injeção de capital privado, o que nos parece mais factível, ou capital público.A frustração decorreu do fato de que o Projeto de Lei aprovado (PL 4.162/19) não é o mesmo que foi aprovado pelo Senado o que implica na volta das discussões sobre o Projeto de Lei para casa. Essa nova fase de discussões pode atrasar a aprovação final do projeto o que fez com que alguns investidores aproveitassem essa incerteza para realizarem uma parte de suas posições no setor.Essa realização impactou no preço das ações ontem com Sabesp (SBSP3) recuando 3,35%, Sanepar (SAPR4) recuando 1,79% e Copasa (CSMG3) recuando 4,99%.A incerteza gerada pela postergação da aprovação para o ano que vem, que é ano eleitoral, fez com que alguns investidores diminuíssem parte da exposição que tinham nos papéis das companhias negociadas na bolsa: Sabesp, Copasa e Sanepar.O PL aprovado tem como principais trunfos: a centralização da regulação em uma agência federal, possibilidade de privatização de empresas estatais e obriga os municípios a realizarem a renovação de seus contratos de prestação de serviço com empresas que tenham condições econômico-financeiras de implementar metas de universalização dos serviços prestados (tratamento de água e esgoto).O projeto aprovado é vantajoso por trazer mais segurança jurídica na regulação dos serviços, hoje a regulação fica a cargo de órgãos estaduais. Possibilita a privatização da prestação de serviço o que em estados como São Paulo, Sabesp, e Minas Gerais, Copasa, que tem governos mais pró-mercado podem acontecer, destravando valor para as ações dessas companhias, e por último possibilita que as empresas entrem em licitações em outras praças.A aprovação do marco regulatório, como está hoje, é um avanço para todo o setor e deve destravar valor para as ações que hoje são listadas e possibilitar que outros players privados abram capital na bolsa, como é o caso da Iguá Saneamento.
