O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aprovou, nesta segunda-feira (15), por unanimidade, a minuta do acordo costurado pela Comissão de Solução Consensual, do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai permitir à Oi (OIBR3)(OIBR4) migrar seu contrato de concessão na telefonia fixa para regime de autorização, informou o jornal Valor Econômico.
A assinatura do chamado “termo de autocomposição” ainda depende de aprovação final no plenário do tribunal.
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As informações são do jornal Valor Econômico.
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