IBOVESPA E DÓLAR HOJE - O day after do Copom e do Fomc, com varejo no Brasil e nos EUA

O desfecho foi selado com a inclusão do dispositivo que bloqueia preventivamente despesas de R$ 22,30 bilhões no Orçamento do próximo ano, destacaram Rosa Riscala e Mariana Ciscato para o site Bom Dia Mercado.

Em seu parecer, o relator, deputado federal Danilo Forte (União Brasil – CE), ampliou as despesas que não podem ser contingenciadas.

Do total de R$ 225,8 bilhões passíveis de bloqueio, o parlamentar criou ressalvas sobre 90% delas (R$ 203,0 bilhões). Dessa forma, cedeu às pressões após ter rejeitado a emenda proposta pelo senador Randolfe Rodrigues.

O estudo afirma que o texto da LDO não seria compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal, na medida em que elimina a exigência do cumprimento da meta – “uma situação que pode provocar questionamentos a respeito da execução do Orçamento”.

Para alcançar a meta de déficit zero, o governo teria de fazer um contingenciamento mínimo de R$ 56 bilhões, de acordo com os técnicos da Câmara dos Deputados, o que afetaria projetos como o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, a LDO pode ser incluída para votação em Plenário na sessão conjunta desta quinta-feira (14), que deve analisar os vetos presidenciais, como os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao arcabouço fiscal, ao Conselho Administrativo de Recursos Federais (CARF) e à desoneração da folha de pagamentos.

Forte ainda fez um acordo com o governo e permitiu que os investimentos das estatais no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em um valor de R$ 5 bilhões, saiam da meta fiscal. O seguro rural foi mantido fora do contingenciamento de verbas.

Em contrapartida, a LDO determinou um calendário para o governo empenhar os recursos das emendas individuais e das bancadas estaduais. Ambas eram impositivas, mas o Palácio do Planalto controlava as liberações.

A peça prevê o valor recorde de R$ 48,8 bilhões em emendas para 2024. E, por fim, a LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser ser votada pela CMO e pelo plenário do Congresso Nacional.

As informações são de Bom Dia Mercado.

ICMS – Apresentado na última quarta-feira, dia 13 de dezembro, o relatório da Medida Provisória (MP) 1.185, que discute a subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluiu “jabutis” que alteraram a lei que modificou a tributação das offshores, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O site Bom Dia Mercado destaca um dispositivo que permite que pessoas físicas (PFs) com offshore fora de paraísos fiscais – e que tenham renda ativa própria acima de 60% do total – possam escolher pela tributação automática dos lucros em 31 de dezembro de cada ano.

A lei original prevê que apenas offshores no paraíso fiscal, e que não produzam riqueza própria, tenham de pagar todos os anos Imposto de Renda (IR) sobre os lucros gerados, mesmo que não tenham sido enviados recursos para uma pessoa física no Brasil.

A MP permite que offshores fora do paraíso fiscal possam optar ainda pelo regime de tributação automática.

No caso de fundos que investem em outros fundos, e que mantêm esse investimento controlado numa subconta, o texto deixa claro que o IR de 15% somente vai ser devido à venda das cotas.

O parecer ainda permite que esses fundos investidores não tributem juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos recebidos das investidas, desde que reinvestidos conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As informações são de Bom Dia Mercado.

Reforma Tributária – Senadores ameaçam promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária se os dispositivos incluídos por eles, como a Cide da Zona Franca de Manaus, forem excluídos pelos deputados federais, destaca o site Bom Dia Mercado.

O veículo destaca que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, quer suprimir pontos com os quais os deputados não concordam, mas o relator no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), protesta contra a tentativa de fatiamento da matéria, que permitiria a promulgação ainda neste ano. 

A decisão vai caber ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se reuniu com Arthur Lira na última quarta-feira, dia 13 de dezembro, em busca de um acordo, mas o jornal Valor Econômico apurou que o encontro não foi conclusivo.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defende o fatiamento e diz que a espinha dorsal da reforma já foi acordada.

As informações são de Bom Dia Mercado.

Flávio Dino e Paulo Gonet – O ministro da Justiça, ex-governador e senador pelo Maranhão, Flávio Dino (PSB-MA), foi aprovado pelo Senado Federal para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), com quarenta e sete votos favoráveis, trinta e um contrários, duas abstenções e uma ausência.

O sub-procurador geral Paulo Gonet foi escolhido pelos parlamentares para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), com a avalização de sessenta e cinco votos e onze desfavoráveis.

Varejo – Às 9:00, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou o volume das vendas no setor de varejo no mês de outubro. 

Leia mais: IBGE: vendas no varejo variam -0,3% em outubro

EUA

Discurso de Jerome Powell – O presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, avisou que discussões preliminares sobre cortes de juros já surgiram dentro da autoridade monetária.

Quinze dos dezenove dirigentes do Banco Central (BC) norte-americano esperam que a taxa básica caia três vezes no próximo ano, para a faixa de 4,25% a 5 %.

Em comunicado, todos os indicadores apontaram favoravelmente para o início antecipado das quedas do juro nos EUA. O texto citou a desaceleração da atividade econômica, da inflação e da alta do desemprego.

As informações são de Bom Dia Mercado.

Nesta quinta-feira, 14 de dezembro, agentes e analistas do mercado financeiro digerirão números de pedidos semanais de seguro-desemprego e dados de vendas do varejo no mês de novembro.

Janet Yellen, secretária do Tesouro norte-americano, preside, às 18:15, uma reunião do Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira.

Europa

O Banco Central Europeu (BCE) e o Banco da Inglatera (BoE) divulgaram suas decisões de política monetária sobre juros nesta quinta-feira, 14 de dezembro.

A autoridade monetária inglesa reiterou seus juros básicos em 5,25% pela terceira reunião consecutiva.

O Banco Central Europeu manteve suas três taxas principais. A autoridade monetária declarou que pretende continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos ao abrigo do programa de compra de emergência pandémica (PEPP) durante o primeiro semestre de 2024 (final anterior de 2024).