IBOVESPA E DÓLAR HOJE - Boletim Focus, agenda econômica no Congresso Nacional e exterior

A taxa básica foi cortada a 11,75% ao ano.

Reforma Tributária – Aprovada na sexta-feira (15) após trinta anos de discussão, a reforma tributária simplifica a tributação sobre o consumo e provoca mudanças na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário traz impactos variados, de acordo com o setor da economia.

Paralelamente, pela primeira vez na história, existem medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Leia aqui a reportagem completa de Agência Brasil.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal e relator da matéria, foi peça fundamental nas negociações para suprimir alguns trechos incluídos pelo Senado Federal, como a criação da Cide da Zona Franca de Manaus, em troca do IPI para a região, destacou o site Bom Dia Mercado.

Caíram ainda o dispositivo que premiava os Estados mais eficientes na arrecadação, durante o período de transição, além da autorização de alíquota para a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

O relator chegou a excluir a equiparação salarial de auditores fiscais estaduais e municipais ao teto remuneratório de ministros do STF, mas esse trecho foi retomado na votação final da Câmara dos Deputados por meio de um destaque.

A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ganha no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.

As informações são do site Bom Dia Mercado.

Subvenção do ICMS – Com a aprovação na Câmara dos Deputados e o envio da matéria para o Senado Federal, a Medida Provisória (MP) 1.185 que dispõe sobre as subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem sido aguardada para arrecadar cerca de R$ 35 bilhões extras em 2024.

A legislação restringe o uso de benefícios fiscais pelas grandes empresas, o que vai fazer com que essas companhias recolham mais impostos à União.

As empresas precisarão coletar IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre o valor do incentivo e certificados de volta um crédito apenas do IR.

Luiz Fernando Faria (PSD-MG), deputado federal e relator da MP, fixou um prazo de trinta dias para que a Receita Federal habilite a empresa a receber o crédito e prejudica de quarenta e oito para vinte e quatro meses a restituição.

As informações são do site Bom Dia Mercado.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), ao longo dessa semana, o governo vai concentrar seus esforços para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Desoneração da folha de pagamentos – Nesta semana, o Ministério da Fazenda deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta alternativa ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi derrubado pelos parlamentares em sessão conjunta nas duas casas legislativas.

Padilha declarou que o governo analisa medidas jurídicas e dialoga com os setores, pois acredita que existem iniciativas mais eficazes para a manutenção de empregos.

Em última instância, o governo federal pode encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As informações são do site Bom Dia Mercado.

Apostas Esportivas – Nesta semana, deputados federais deverão votar o regulamento de apostas esportivas. O texto foi aprovado pelo Senado Federal, mas com mudanças e, em razão isso, voltou para análise da Câmara dos Deputados.

As informações são do site Bom Dia Mercado.

Déficit Zero – A jornalistas, no último sábado (16), Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, reiterou que a meta fiscal pelo déficit zero vai ser perseguido pela Pasta.

Fundos Exclusivos e Offshores – A Receita Federal regulamenta a lei que trata da tributação da renda obtida por meio dos fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores.

As normas já foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Com a nova legislação, fundos exclusivos passam a ser taxados semestralmente (come-cotas) e os offshores, uma vez por ano.

Estes rendimentos estarão sujeitos a Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15%, com pagamento à vista até 31 de junho de 2024, ou parcelado, em vinte e quatro meses, com correção pela taxa básica de juros Selic.

Contribuintes também poderão antecipar o pagamento do IRRF, com redução da alíquota para 8%.

EUA

Inflação [PCE] – Nos EUA, agentes e analistas do mercado financeiro aguardam a divulgação dos números de inflação medidos pelo PCE (sigla em inglês para Índice de Preços para Gastos de Consumo Pessoal), programada para a próxima sexta-feira, 22 de dezembro.

Na próxima quinta-feira (21), serão informados números da inflação relativos ao terceiro trimestre, simultaneamente à divulgação dos dados finais do Produto Interno Bruto (PIB) do mesmo período no País.

Federal Reserve [Fed] – John Williams, presidente do Federal Reserve (Fed) de Nova York, chegou a prever que um primeiro corte na taxa de juros norte-americana poderia vir apenas no terceiro trimestre de 2024.

Ásia

China – Na próxima terça-feira, 19 de dezembro, o Banco Popular da China (PBoC, na sigla em inglês) define suas taxas de empréstimos para empréstimos de um e cinco anos (LPR).

Japão – O Banco do Japão (BoJ) comunica sua decisão monetária, que pode ser decisiva para a saída da taxa básica do território de juros negativos.

Europa

Zona do Euro – Na próxima terça-feira, 19 de dezembro, números de inflação mensurados pelo índice de preços ao consumidor (IPC, na sigla em inglês) da região serão informados. 

No Reino Unido, foi marcada para a próxima quarta-feira, 20 de dezembro, números de inflação mensurados pelo índice de preços ao consumidor (IPC, na sigla em inglês).