Com a aproximação da publicação do edital do Concurso MPU, o Ministério Público da União (MPU) disponibilizou nesta sexta-feira (29), a portaria que detalha os requisitos e as atribuições dos cargos.
A principal alteração é em relação ao cargo de Técnico do MPU que agora exige o nível superior de escolaridade. O Ministro Dias Toffoli decidiu adotar um procedimento mais rápido para analisar a constitucionalidade da Lei nº 14.591/2023. Ou seja, a exigência de nível superior permanece, enquanto o caso segue seu trâmite no STF. Veja o documento na íntegra aqui.
Esses novos elementos surgem em meio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, proposta pela Procuradoria Geral da República, que questiona a exigência de nível superior para o cargo de Técnico do MPU.
Novo edital
Recentemente o Ministério Público da União (MPU) confirmou que o edital poderá ser publicado a qualquer momento.
No início deste mês a secretária-geral do órgão, Eliana Torelly declarou que a abertura do novo concurso, está prevista para este mês ou início do próximo e que serão ofertadas vagas para diversas especialidades periciais.
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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame. Conforme o cronograma da instituição, as provas estão previstas para fevereiro de 2025, com nomeações ainda no primeiro semestre do mesmo ano.
Os cargos ofertados no concurso são de Técnico e Analista do MPU. As remunerações iniciais variam, a partir de 2025, entre R$ 9.052,54 e R$ 14.852,98. Com benefícios, a remuneração inicial pode chegar até R$ 17 mil.
Um ofício de agosto aponta 404 cargos vagos para técnico de administração, mais 132 para outros cargos e futuras aposentadorias.
Para mais informações sobre o concurso, acesse o site do Ministério Público da União.
