O governo federal, por meio dos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), lançou o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
O plano tem como principal objetivo reduzir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho, promovendo a ascensão das mulheres a cargos de direção, além de garantir a ampliação e permanência delas em diversas atividades laborais.
A previsão orçamentária para a execução do plano é de R$ 17 bilhões.
O anúncio ocorreu durante a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, que apontou uma realidade preocupante: em 2023, mulheres ganhavam, em média, 20,7% menos que os homens em mais de 50 mil empresas brasileiras com mais de cem funcionários.
No evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o plano visa não apenas a justiça salarial, mas também a qualificação profissional das mulheres para ocuparem posições estratégicas no mercado.
“Precisamos da decisão das empresas de nos ajudar a fazer isso. Não queremos brigar ou fazer guerra. Queremos discutir conjuntamente com as empresas”, afirmou a ministra.
Eixos do Plano de Igualdade Salarial
O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral contempla 79 ações divididas em três grandes eixos:
- Acesso e ampliação da participação das mulheres no trabalho: 36 ações destinadas a enfrentar as barreiras que impedem as mulheres de acessar o mercado de trabalho em condições de igualdade.
- Permanência das mulheres no mercado de trabalho: 19 ações para reduzir obstáculos que dificultam a permanência delas nas atividades laborais, além de promover políticas que compartilhem responsabilidades familiares.
- Ascensão e valorização profissional das mulheres: 24 ações voltadas para criar oportunidades em áreas tradicionalmente dominadas por homens, como ciências exatas, engenharia e matemática.
Essas ações também abrangem questões étnico-raciais e consideram a divisão sexual do trabalho, especialmente no que se refere às responsabilidades familiares.
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Colaboração entre setor público e privado
A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, ressaltou que a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho é uma responsabilidade compartilhada entre o setor público, as empresas e a sociedade civil.
Ela explicou que o plano foi elaborado em conjunto com 11 ministérios, entidades sindicais e empresariais, e representantes da sociedade civil.
“O cumprimento da legislação que determina a igualdade salarial é essencial para garantir um país verdadeiramente democrático. Para isso, precisamos que as mulheres estejam em todos os lugares, ocupando cargos de poder e decisão”, disse Rosane da Silva.
Durante o evento, a representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Maria Abadia de Souza, afirmou que a demanda pela igualdade salarial é uma luta antiga das trabalhadoras.
Ela reforçou que as centrais sindicais estarão mobilizadas para fiscalizar o cumprimento da Lei de Igualdade Salarial e do novo plano.
Plano de Igualdade Salarial e compromissos internacionais
Além das ações nacionais, o Plano de Igualdade Salarial também está alinhado com compromissos internacionais, como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que estabelece metas de igualdade de gênero no mercado de trabalho até 2030.
O governo brasileiro também assumiu o compromisso de promover a autonomia econômica das mulheres, principalmente jovens, negras e em situação de pobreza, como parte das políticas de desenvolvimento econômico e social.
O lançamento do plano ocorreu no Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído pela ONU em 2019.
A representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, parabenizou o governo pela iniciativa, afirmando que o plano é um passo importante para transformar as relações culturais e promover a equidade no Brasil. “O lançamento representa a articulação e mobilização necessárias para poder transformar as relações culturais na nossa sociedade”, declarou.
