O Ministério da Cultura (MinC) tem como prioridade, ainda em 2025, a implementação de um streaming público e a regulação das plataformas de vídeo sob demanda (VOD). A medida foi debatida na Mostra de Cinema de Tiradentes.
O evento, que teve início no dia 24 de janeiro e vai até 1º de fevereiro, é um dos maiores festivais de cinema do Brasil e reuniu especialistas para discutir essas mudanças cruciais.
Além das discussões, há a exibição de 140 filmes, lançamentos de livros e shows.
Regulação de streaming no Brasil
Durante a abertura do evento, a secretária nacional do audiovisual, Joelma Gonzaga, destacou a urgência da regulação das plataformas de VOD, como Netflix e Amazon Prime Video.
A proposta conta com o propósito de garantir que esses serviços incluam um percentual mínimo de produções brasileiras em seus catálogos.
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Além disso, a discussão se estende à proteção do direito patrimonial, com a intenção de definir como os lucros das plataformas serão compartilhados com as produtoras brasileiras.
“São direitos que já vêm sendo assegurados ao longo do histórico das nossas políticas públicas. Se estendemos isso para as plataformas, nós estaremos defendendo a nossa produção independente. Estaremos defendendo a soberania”, afirmou Gonzaga.
Por isso, o MinC defende um marco regulatório que já está em tramitação no Congresso Nacional, com a expectativa de consolidar um único projeto de lei.
Plataforma de streaming público
Além da regulação das plataformas digitais, o MinC também planeja lançar, em 2025, um streaming público que permitirá o acesso gratuito a filmes e conteúdos audiovisuais nacionais.
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O objetivo é ampliar a difusão do cinema brasileiro e fortalecer a formação de público para a produção nacional.
A diretora de preservação e difusão audiovisual da SAV, Daniela Santana Fernandes, destacou que o projeto já está em andamento com testes realizados e um edital de licenciamento de obras que recebeu mais de 1.600 inscrições.
Assim, a plataforma será uma ferramenta essencial para garantir o cumprimento da Lei 13.006/2024, que obriga as escolas a exibirem filmes, explicou Daniela.
“É o nosso compromisso. Afinal, como é que a gente ia regulamentar uma legislação sem dar ferramenta para que as escolas tenham condição de fazer essas exibições?”, comentou.
Desafios globais
Mas, a regulação dos streaming não é um tema restrito ao Brasil. Em 2024, o país participou ativamente das discussões no G20, defendendo políticas culturais que possam ser adaptadas às realidades locais.
Apesar da resistência de países como os Estados Unidos, o Brasil aprovou a proposta.
Além disso, Paulo Alcoforado, diretor da Ancine, acrescentou que a regulação do VOD é apenas uma parte do desafio mais amplo de controlar a internet.
De acordo com ele, há gigantes de tecnologia, que têm seus ativos muito mais valorizados do que quaisquer outras empresas do mundo.
“Fica impossível para as empresas nacionais competirem com esses serviços, cujo negócio central é o acesso indiscriminado a dados dos usuários. E a partir do momento que eles acessam os dados dos usuários, eles conseguem criar novos negócios”, afirmou.
