Disputas no PSL aumentam dependência no Centrão e conclusão da Previdência acirra disputa entre agendas

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O acirramento dos conflitos dentro do PSL no mês de outubro confirmou a tendência de afastamento de Bolsonaro de seus aliados políticos. Em contrapartida, o presidente deve continuar privilegiando a proximidade com os filhos e com os evangélicos, estreitando cada vez mais seu círculo pessoal.

O início dos embates no partido começou não apenas por conta das denúncias de candidaturas laranjas, mas sobretudo pela existência de uma ala da legenda contrária à tentativa de aproximação do presidente com os partidos de centro. Além disso, Bolsonaro desejava ter acesso à gestão de recursos do partido, o que contrariava seus dirigentes.

Com a tentativa de construção de um núcleo duro no Congresso prejudicada por esses embates, a principal consequência do racha no PSL, até o momento, é a maior dependência do governo sobre o centrão. A agenda no Legislativo, como reflexo, continuará sendo ditada pelo grupo, que deve privilegiar a pauta econômica.

Embora o conflito tenha arrefecido nas últimas semanas, o próprio Bolsonaro ainda não descartou deixar o partido, ainda que, hoje, isso seja pouco provável. Além de seu filho, Eduardo, ocupar a liderança do PSL na Câmara, legendas como o Patriotas já recusaram receber a filiação do presidente. A solução para a questão, contudo, não será política, mas sim jurídica e passando pela divisão dos recursos partidários entre bolsonaristas e bivaristas.

Do ponto de vista econômico, a conclusão da tramitação da Reforma da Previdência marcou o mês de outubro. O governo argumenta que alcançou os R$ 1 tri prometidos com a Reforma, se somados outros projetos, como o de combate às fraudes. Já o IFI divulgou em um parecer final que a PEC reduzirá os gastos da União em R$ 582,2 bi, em 10 anos. O valor se aproxima do que teria sido obtido com a PEC de Temer. Ainda assim, a economia deve ser suficiente para estabilizar o gasto previdenciário em 9,4% do PIB – valor alto, mas sustentável.

Com o fim do debate que centralizou as atenções por ao menos 7 meses de 2019, se abre espaço na agenda para novas pautas. Diversas secretarias do Ministério da Economia e o próprio Congresso têm projetos encaminhados que esperavam a aprovação da Previdência. Não é realista, entretanto, imaginar que todos possam caminhar simultaneamente.

Sem diretrizes claras nem coordenação política suficiente, o Executivo não deve conseguir impor prioridades ao Legislativo. Esse, por outro lado, na ausência de tema prioritário consensual – como era o caso da Previdência – tende a ver o conflito de agendas se acirrar.

As próprias agendas previdenciárias remanescentes podem ser vítimas disso. Ambas estavam represadas e avançaram assim que a Previdência foi aprovada: a PEC paralela teve parecer apresentado na CCJ do Senado e a Reforma dos Militares foi aprovada na Comissão Especial da Câmara. Ainda assim, nada indica que elas serão prioridade para Rodrigo Maia.

O Presidente da Câmara teme que a PEC Paralela seja usada para flexibilizar avanços do texto principal e a reforma de carreira dos militares acabe elevando tanto ou mais os gastos, do que será economizado com a reforma de suas previdências. Além disso, a própria inclusão de estados e municípios, por precisar de aprovações locais, tem efeitos incertos.

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