O impasse na votação do Orçamento de 2025 tem provocado uma série de entraves na execução de políticas públicas essenciais, e afeta diretamente o reajuste salarial de servidores públicos federais, o adiantamento do 13º do INSS (salário de aposentados e pensionistas da Previdência Social), além de ameaçar programas sociais de ministérios, como o Auxílio Gás.
A paralisação impacta a execução de novas obras e a aquisição de equipamentos.
Execução provisória do Orçamento de 2025
Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, o governo federal tem operado com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública.
No entanto, essa medida paliativa não contempla projetos que demandam ampliação de investimentos ou novos desembolsos.
A votação do Orçamento de 2025 foi adiada pelos deputados federais e senadores e, conforme o novo cronograma, vai ocorrer apenas após o feriado de Carnaval. Pois bem, o Carnaval passou.
Inicialmente prevista para esta terça-feira (11), a apreciação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi postergada para a próxima quarta-feira (19), com a leitura do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) marcada para o dia anterior (18).
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Depois de aprovada na CMO, a proposta precisa passar por uma sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para quinta-feira (20).
Impactos do atraso na aprovação do Orçamento de 2025
- Reajuste Salarial dos Servidores Públicos: Mais de 45 carreiras da administração pública federal firmaram acordos com o governo para reajustes em duas fase – e a primeira foi programada para 2025. O pagamento, que seria iniciado em março, deve ser postergado para abril ou maio.
- Adiantamento do 13º salário do INSS: O pagamento antecipado do abono anual da Previdência Social depende da aprovação do Orçamento de 2025. Em 2024, o benefício foi adiantado para abril e maio, mas ainda não existe previsão concreta para 2025.
- Auxílio Gás: Com um investimento estimado em R$ 4 bilhões, o programa beneficia mais de 20 milhões de famílias. Apesar do pagamento do primeiro bimestre ter sido realizado, os repasses subsequentes estão comprometidos.
- Execução de Obras e Compra de Equipamentos: Estão liberados apenas gastos relacionados a projetos em andamento, desde que sua paralisação represente prejuízo ou aumento de custos.
Motivos do atraso na votação do Orçamento de 2025
O atraso na votação da peça orçamentária, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2024, foi influenciado pelo bloqueio das emendas parlamentares.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um plano de trabalho para a liberação dos recursos, mediante exigências de transparência e rastreabilidade das informações.
Desde a Constituição de 1988, em pelo menos onze ocasiões o Projeto de Lei Orçamentária foi aprovado com atraso – o maior atraso foi registrado em 1994, quando a aprovação somente ocorreu em outubro, a menos de três meses do fim do exercício.
Ipê Investimentos
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