A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a análise do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. A sessão na Casa foi encerrada sem que o projeto fosse discutido, devido ao baixo quórum.
Essa proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), tenta tornar institucional o benefício adotado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano de 2019.
O principal impasse para esse projeto é o seu impacto fiscal. Neste ano, os repasses do Bolsa Família somam R$ 170 bilhões no Orçamento da União.
Assim, uma 13ª parcela do benefício custaria R$ 14 bilhões anuais a mais para o governo federal – valor calculado aproximadamente por Damares em seu relatório.
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Como funcionaria o 13º do Bolsa Família?
O pagamento adicional funcionaria de maneira similar ao 13º salário dos trabalhadores formais, com pagamento a ser realizado em dezembro. Todas as famílias inscritas e ativas no programa teriam acesso ao benefício.
A principal regra para participar do programa social concedido pelo governo é ter renda mensal familiar de até R$ 218,00 por pessoa. Os beneficiários também precisam se atentar a estas condições:
- Manter crianças e adolescentes na escola;
- Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- Manter as carteiras de vacinação atualizadas.
