O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na última quarta-feira (27), um pacote de corte de gastos que inclui mudanças significativas nas regras do programa social Bolsa Família.
Entre as principais alterações estão a obrigatoriedade de cadastro biométrico para todos os beneficiários e a implementação de regras mais rígidas para as famílias de uma única pessoa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a importância das medidas para o fortalecimento dos programas sociais e afirmou que as mudanças permitirão um melhor controle e transparência no uso dos recursos públicos.
Economia de R$ 2 nilhões em 2025 e R$ 3 nilhões ao ano até 2030
De acordo com a equipe econômica do governo, as mudanças no Bolsa Família e nos demais programas sociais deverão gerar uma economia significativa para os cofres públicos.
As autoridades aguardam uma economia de R$ 2 bilhões em 2025, com economias adicionais de R$ 3 bilhões por ano entre 2026 e 2030, caso o projeto seja aprovado e as medidas implementadas como o planejado.
O ministro Fernando Haddad ressaltou que as mudanças são parte de um esforço para sanear os cadastros dos programas sociais, a fim de garantir que os benefícios cheguem de fato às pessoas que mais precisam, e não sejam direcionados de forma indevida. Haddad afirmou:
“Vamos ter que passar a limpo num prazo menor o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos grandes programas sociais.”
Pacote de medidas inclui mudanças para o Bolsa Família
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que trata das mudanças no Bolsa Família e de outros programas sociais.
Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
As principais medidas previstas incluem:
- 1. Cadastro biométrico obrigatório para todos os beneficiários de programas sociais, inclusive o Bolsa Família.
- 2. Atualização obrigatória de cadastros de famílias cujos registros estejam desatualizados há mais de dois anos.
- 3. Mudanças nas regras para famílias de uma pessoa, com a implementação de limites e regras mais rígidas para essa categoria.
Biometria obrigatória para todos os beneficiários de programas sociais
Uma das mudanças mais significativas do pacote anunciado pelo governo vai ser a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários, não apenas do Bolsa Família, mas de todos os programas sociais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida visa tornar o processo mais seguro e eficiente.
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“Todo mundo vai ter que passar por biometria, todos os programas e os prazos de recadastramento vão ser encurtados por lei para que seja corriqueira esse acompanhamento a luz do que foi encontrado de julho para cá”, afirmou.
A medida visa garantir um maior controle sobre os beneficiários e evitar fraudes no sistema de assistência social, além de melhorar a gestão dos dados e o acompanhamento dos programas de forma contínua.
Regras mais rígidas para famílias de uma pessoa
Outra alteração importante abrange a imposição de regras mais rígidas para os beneficiários do Bolsa Família que estão cadastrados em famílias de uma única pessoa.
O governo quer establecer limites para a participação desses beneficiários no programa.
As mudanças incluem:
- 1. Limitação para os municípios onde o percentual de famílias de uma pessoa ultrapasse 16%, conforme o regulamento vigente.
- 2. Inscrições e atualizações de cadastros de famílias de uma pessoa deverão ser feitas obrigatoriamente no domicílio do beneficiário, com a presença de um técnico do Cadastro Único.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já havia flexibilizado as regras para a entrada de pessoas em situação de vulnerabilidade no programa, e permitia a inclusão de famílias de uma pessoa no Bolsa Família.
Contudo, a nova proposta do governo visa reverter essas flexibilizações e estabelecer um controle mais rigoroso sobre os beneficiários dessa categoria.
Possibilidade de exceções para famílias em situação de vulnerabilidade
Apesar da limitação para as famílias de uma pessoa, a medida permite exceções em casos específicos, como:
- 1. Famílias que estejam em risco de insegurança alimentar;
- 2. Famílias que apresentem situações de violação de direitos;
- 3. Beneficiários cujos registros ou atualizações cadastrais tenham sido realizados com entrevista domiciliar registrada no Cadastro Único.
Esforços do governo para regularizar o Cadastro Único
O ministro Rui Costa (PT-BA), da Casa Civil, complementou as declarações de Haddad, e afirmou que o governo vai fazer um esforço gigantesco para realizar perícias médicas em 2025 e para regularizar os cadastros de pessoas que ainda não estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Ele destacou que aproximadamente 500 mil pessoas não estão cadastradas, o que compromete a efetividade dos programas sociais.
O governo estipulou que valores de benefícios serão bloqueados para aqueles que não comparecerem ao processo de recadastramento até o final de dezembro.
