O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enfrenta um cenário preocupante: mais de 5 milhões de ações judiciais pendentes em todo o país.
O dado, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela o volume de processos acumulados até 31 de outubro de 2023.
Apenas neste ano, o INSS foi alvo de 2,70 milhões de novas ações, enquanto outros 2,4 milhões foram remetidos a instâncias superiores ou arquivados.
A maioria das ações está na Justiça Federal, e somam 2,4 milhões de casos, enquanto a Justiça Estadual registra cerca de 340 mil processos.
Ainda que uma pequena parcela esteja na Justiça do Trabalho (apenas cerca de 2.400), os números refletem os desafios enfrentados pelos cidadãos para garantir direitos previdenciários.
Por que existem tantos processos contra o INSS?
O INSS administra cerca de 39.000.000 de aposentadorias e pensões, além de auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Desde 2013, o órgão perdeu cerca de 20 mil funcionários por aposentadorias ou migração para outros cargos, sem reposição adequada.
Outro fator apontado: a postura institucional do INSS, que muitas vezes recorre ao litígio, mesmo em casos já pacificados pela Justiça.
O que tem sido feito para reduzir os processos?
Segundo o INSS, esforços têm sido realizados para diminuir a judicialização.
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O órgão destacou medidas como a implementação do Atestmed, que acelerou a concessão do auxílio-doença, e a teleperícia, para facilitar o atendimento remoto.
Em 2023, foram contratados 1.276 novos servidores e há previsão de mais 300 aprovados no último concurso.
Além disso, o instituto afirma que moderniza seus sistemas e simplifica processos internos.
Dicas para agilizar seu processo contra o INSS
Advogados especializados em Previdência Social indicam alguns passos essenciais para quem busca a Justiça:
- Organize a documentação completa: Reúna todos os documentos que comprovem o direito ao benefício, como registros da época do trabalho ou contribuições.
- Faça pedidos claros: Ao entrar com a ação, seja objetivo nas solicitações. Isso ajuda a evitar atrasos.
- Avalie o valor da causa: Processos com valores de até 60 salários mínimos podem ser levados ao Juizado Especial Federal (JEF), sem a necessidade de um advogado. No entanto, se o INSS recorrer, vai ser preciso contratar um defensor.
- Consulte especialistas: A orientação de um advogado ou da Defensoria Pública da União pode evitar erros na abertura do processo.
Além disso, ações como o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), comuns no JEF, têm prazos mais curtos para liberação, agilizando o recebimento dos valores.
Quando processar o INSS pode vir a ser necessário?
Em muitos casos, o trabalhador não sabe exatamente quais documentos precisa para comprovar o direito a um benefício.
Com a automação de serviços como o Meu INSS e o atendimento telefônico, a falta de orientação presencial pode levar a pedidos mal preenchidos, que acabam negados.
Com informações de Folha de S.Paulo.
