O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, criado para garantir uma reserva financeira em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de casa própria, entre outras.
Saiba como você pode verificar o saldo do seu FGTS e quem está apto a sacar os valores disponíveis.
Quem tem direito ao FGTS
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Condições para saque do FGTS
- – 1. Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- – 2. Término do contrato por prazo determinado;
- – 3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- – 4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- – 5. Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;
- – 6. Aposentadoria;
- – 7. Desastre natural (Saque-calamidade do FGTS);
- – 8. Suspensão do Trabalho Avulso;
- -9. Falecimento do trabalhador;
- – 10. Idade igual ou superior a 70 anos;
- – 11. Doenças Graves (trabalhador ou dependente);
- – 12. Aquisição de Órtese e Prótese;
- – 13. Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990;
- – 14. Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/07/1990;
- – 15. Mudança de regime jurídico;
- – 16. Saque residual – conta com saldo inferior a R$ 80,00;
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- – 17. Saque-Aniversário;
- – 18. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Todas as documentações necessárias estão disponíveis no site da CAIXA.
Como consultar o saldo do FGTS?
A Caixa Econômica Federal disponibiliza diferentes canais de atendimento para facilitar o acesso às informações do fundo:
Aplicativo FGTS
Ao acessar o App FGTS, você pode consultar os valores disponíveis para saque.
Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo.
O valor estará disponível em conta após cinco dias úteis.
Você poderá ainda fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.
Internet Banking Caixa
Para clientes da Caixa, o internet banking também oferece a consulta do FGTS de forma simples.
Acesse a conta pelo site www.caixa.gov.br, vá até a aba FGTS e informe o número do PIS e CPF.
Depois de colocar a senha você poderá obter o extrato completo.
Agências da Caixa
Caso você prefira comparecer a uma agência da CAIXA, apresente a documentação necessária de acordo com a sua modalidade de Saque.
Como saber o valor estimado para saque?
O saldo do FGTS é composto pelos depósitos mensais feitos pelo empregador, que equivale a 8% do salário do trabalhador.
Esse valor é corrigido pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 3% ao ano.
Para saber o valor, o trabalhador precisa multiplicar o saldo existente em 31 de dezembro de 2023 por 0,02693258, índice estabelecido pelo conselho.
