O governo federal bloqueou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 306.705 segurados por irregularidades relacionadas ao Cadastro Único (CadÚnico).
O bloqueio afeta aqueles que não atualizaram os dados há pelo menos 48 meses ou que nunca realizaram o cadastro.
Para desbloquear a renda, é necessário regularizar o CadÚnico presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e o benefício pode ser liberado em até 72 horas.
A ação faz parte de um pente-fino que atinge cerca de 1,2 milhão de beneficiários do BPC. O benefício, garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), é pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Ele garante um salário mínimo mensal (R$ 1.412 atualmente), sem a necessidade de contribuição previdenciária, mas com critérios rigorosos, como renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 353).
Como funciona o bloqueio e desbloqueio
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é responsável por bloquear ou desbloquear os pagamentos do BPC, embora o benefício seja gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Desde setembro, os beneficiários com dados desatualizados começaram a receber notificações para regularizar o cadastro em prazos de 45 a 90 dias, dependendo do tamanho do município.
Após o término desse período, caso a atualização não seja realizada, o benefício é bloqueado. A suspensão definitiva ocorre 30 dias depois do bloqueio se não houver a regularização.
Segundo o INSS, uma força-tarefa criada em 4 de novembro já atendeu mais de 87 mil segurados. Até agora, 84.901 benefícios foram desbloqueados.
Como atualizar o CadÚnico
A regularização do CadÚnico deve ser feita presencialmente no Cras. Durante o atendimento, o beneficiário ou responsável pela família precisa comprovar a renda familiar por meio de documentos ou de uma declaração assinada.
O governo também estabeleceu novos requisitos para a concessão do benefício BPC, incluindo o registro biométrico, que será obrigatório.
Neste mês, os pagamentos do BPC serão feitos entre 25 de novembro e 6 de dezembro, de acordo com o final do número de identificação do benefício. Vale lembrar que o BPC não inclui o pagamento do 13º salário.
