A Previdência Social no Brasil funciona como um sistema de seguro coletivo, baseado no caráter contributivo e na filiação obrigatória para determinadas categorias de trabalhadores.
Isso significa que todos os segurados devem contribuir financeiramente para ter direito aos benefícios previdenciários.
Mas o que esses conceitos realmente significam e como eles afetam os trabalhadores?
Caráter contributivo: o que é e como funciona?
O caráter contributivo da Previdência Social significa que os cidadãos que desejam usufruir de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, precisam contribuir regularmente para o sistema.
Ou seja, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é financiado por meio das contribuições dos trabalhadores e empregadores, garantindo que os recursos necessários para o pagamento dos benefícios estejam sempre disponíveis.
Esse modelo busca manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, garantindo que as contribuições sejam suficientes para cobrir os benefícios concedidos.
Filiação obrigatória e facultativa
A filiação ao INSS é o vínculo jurídico entre a Previdência Social e a pessoa que contribui para o sistema. Esse vínculo pode ser:
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- Obrigatório: ocorre automaticamente assim que a pessoa começa a exercer uma atividade remunerada que esteja vinculada ao RGPS.
- Facultativo: ocorre quando uma pessoa que não exerce atividade remunerada decide contribuir voluntariamente para garantir acesso aos benefícios previdenciários.
Quem são os segurados obrigatórios?
A filiação obrigatória acontece de maneira automática para quem exerce determinadas atividades profissionais. Os segurados obrigatórios do RGPS são:
- Empregado: trabalhadores com carteira assinada (CLT).
- Trabalhador avulso: prestadores de serviço a diversas empresas, mas sem vínculo empregatício.
- Empregado doméstico: aqueles que prestam serviços em residências, como babás e faxineiros.
- Contribuinte individual: autônomos e profissionais liberais que trabalham por conta própria.
- Segurado especial: trabalhadores rurais que atuam em regime de economia familiar.
Como funciona a filiação facultativa?
Já os segurados facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada, mas optam por contribuir para a Previdência Social. Para isso, é necessário formalizar a inscrição e realizar o pagamento da primeira contribuição sem atraso.
Essa opção é válida para estudantes, donas de casa e pessoas que estão temporariamente fora do mercado de trabalho, mas desejam garantir acesso aos benefícios previdenciários no futuro.
Por que a contribuição ao INSS é obrigatória?
A exigência de contribuição ao INSS para segurados obrigatórios tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, garantindo que ele tenha recursos suficientes para pagar aposentadorias e auxílios aos trabalhadores no futuro.
Além disso, o sistema previdenciário brasileiro segue um modelo de solidariedade intergeracional, no qual as contribuições dos trabalhadores ativos ajudam a custear os benefícios dos segurados aposentados.
