O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e afirmou que continuará defendendo o fim da modalidade.
Durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (26), Marinho declarou que seguirá “militando para acabar com o saque-aniversário”, argumentando que o mecanismo prejudica os trabalhadores e compromete o financiamento habitacional.
A declaração do ministro ocorre às vésperas da publicação de uma Medida Provisória (MP) pelo governo federal.
A MP, prevista para ser divulgada nesta sexta-feira (28), permitirá que trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida possam sacar o saldo total do FGTS, mesmo aqueles que aderiram ao saque-aniversário e haviam perdido esse direito.
Críticas à modalidade
Criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
No entanto, ao optar pela modalidade, ele perde o direito ao saque integral do fundo em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória.
Para Marinho, essa regra enfraquece a proteção financeira do trabalhador ao dificultar o acesso ao saldo total da conta em momentos de desemprego.
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Além disso, o ministro alega que o saque-aniversário prejudica o financiamento de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, uma vez que o FGTS é uma das principais fontes de recursos para esses investimentos.
“O governo não decide essas questões sozinho. Ao consultar o Parlamento, me disseram que não há chance de prosperar [o fim do saque-aniversário]. Não vou insistir em algo que não tem viabilidade”, declarou Marinho.
Saque-aniversário x saque-rescisão
Atualmente, os trabalhadores podem optar entre duas formas de saque do FGTS:
- Saque-aniversário: permite retiradas anuais de parte do saldo, mas impede o saque integral em caso de demissão.
- Saque-rescisão: modelo tradicional, no qual o trabalhador pode sacar o saldo total da conta ao ser demitido sem justa causa, além da multa rescisória.
Quem aderiu ao aniversário pode voltar ao modelo tradicional, mas a mudança só tem efeito após dois anos da solicitação.
Fim do saque-aniversário ainda sem consenso
Apesar da insistência do ministro, o fim da modalidade enfrenta resistência no Congresso. Marinho já havia chamado a modalidade de “encalacrada” e reforçado que o modelo precisa ser revisto para evitar prejuízos aos trabalhadores.
No entanto, sem apoio legislativo suficiente, a proposta de extinção do saque-aniversário permanece sem definição.
