O pagamento do 13º salário de 2024 para trabalhadores com carteira assinada deve ser realizado em parcela única ou em duas partes: a primeira deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.
O 13º é um direito constitucional garantido a todos os trabalhadores formais com carteira assinada e abrange também aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de trabalhadores rurais, domésticos e servidores públicos.
Como o 13º é calculado?
O valor do 13º salário é calculado com base no salário do trabalhador, considerando o número de meses trabalhados no ano.
Para cada mês com, pelo menos, 15 dias de trabalho, o empregado tem direito a 1/12 do salário total.
Além disso, se o trabalhador tiver recebido adicional noturno, insalubridade, horas extras, comissões ou outros adicionais de forma recorrente, esses valores são incluídos na base de cálculo do benefício.
Como é feito o pagamento?
O 13º salário pode ser pago em três modalidades:
- Parcela única até 30 de novembro;
- Junto às férias, caso o funcionário tenha solicitado antecipação e o empregador tenha aceitado;
- Dividido em duas parcelas, sendo a primeira até o fim de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
A segunda parcela, geralmente, é menor devido aos descontos do INSS, do Imposto de Renda e de outras deduções que variam conforme a faixa salarial e as faltas ou atrasos não justificados.
O empregado pode escolher a forma de pagamento?
A decisão final sobre o formato de pagamento é do empregador. A legislação prevê que o 13º deve ser pago em duas parcelas, exceto se o empregador optar por pagar o valor integral até o prazo da primeira parcela.
O empregado pode solicitar antecipação junto com as férias, mas a aprovação depende do empregador.
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O que fazer se o empregador não pagar?
Caso a empresa não cumpra com o pagamento do 13º salário, o trabalhador pode buscar ajuda com o RH, e, caso não haja solução, ele pode fazer uma denúncia ao sindicato, ao Ministério Público do Trabalho ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.
Quando os aposentados e pensionistas recebem o 13º?
Os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o 13º salário de 2024 de forma antecipada. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 24 de maio e 7 de junho.
Já os novos beneficiários que passaram a receber o INSS a partir de junho deste ano vão receber o valor em uma única parcela, entre 25 de novembro e 6 de dezembro, conforme o calendário habitual de benefícios.
Como funciona o pagamento para servidores federais?
O pagamento do 13º para servidores federais ocorre em duas parcelas, sendo a primeira em julho (ou antecipada junto às férias) e a segunda até 20 de dezembro.
Neste ano, servidores federais do Rio Grande do Sul receberam uma antecipação parcial da segunda parcela do 13º como medida emergencial após desastres climáticos na região.
Em julho, foram pagos R$ 1,68 bilhão na primeira parcela para 1,2 milhão de servidores, aposentados e pensionistas do Executivo Federal (com exceção dos militares).
A previsão para a segunda parcela em dezembro é de R$ 3,2 bilhões.
Como é o pagamento para servidores estaduais de São Paulo?
No estado de São Paulo, os servidores recebem a primeira metade do 13º salário no mês de aniversário e a outra metade em dezembro. Em 2023, o estado incluiu 405.466 servidores na folha de pagamento do 13º.
Profissionais contratados em 2024 têm direito ao 13º salário de forma proporcional aos meses trabalhados no ano.
Este benefício é assegurado durante a licença-maternidade, e temporários e aprendizes também têm direito ao pagamento. Contudo, estagiários, que não são regidos pela CLT, não recebem o 13º salário.
