O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma série de mudanças no formato do Vale-gás, como a limitação do benefício de acordo com o número de pessoas nas famílias beneficiárias.
A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (28) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante uma coletiva à imprensa.
Segundo Durigan, o governo quer “refazer o desenho do vale gás, de modo que fique claro a previsão orçamentária de toda a despesa que vai para o benefício, com alguns ajustes, para focalizar o benefício com o critério de justiça“.
As declarações ocorreram após o anúncio do pacote de corte de gastos pelo governo, que inclui a reestruturação de diversos programas sociais e precisa ser enviado ao Congresso Nacional para avaliação.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comentou sobre as propostas de ajuste, e afirmou que vai apresentar um “substitutivo“ — uma versão revisada do projeto — ao relator da proposta no Congresso Nacional.
Vale-gás deve ser incorporado ao Orçamento, no contexto do arcabouço fiscal
Em um discurso direcionado aos jornalistas, Fernando Haddad reiterou que o governo revisa as regras do Vale-gás e prometeu apresentar um “substitutivo” ao relator do projeto, a ser incorporado ao Orçamento no contexto do arcabouço fiscal.
“Vamos apresentar para o relator do Vale Gás um substitutivo para ser reincorporado ao Orçamento dentro do arcabouço fiscal“, afirmou o ministro.
Ele deixou claro que as mudanças são pensadas com o intuito de controlar o impacto orçamentário e otimizar a alocação de recursos.
Vale-gás: bem intencionado, programa coleciona controvérsias
Anunciado em agosto de 2024, o programa Vale-gás visa subsidiar o preço do botijão de gás de cozinha para mais de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade até o final de 2025.
A proposta, contudo, gerou controversas críticas, especialmente sobre a forma como os recursos do pré-sal seriam utilizados para financiar o benefício.
A crítica principal foca no fato de que o pagamento do vale gás seria feito diretamente à Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Orçamento-Geral da União, o que levantou suspeitas de que o governo “driblava” as regras fiscais para manter os gastos fora da contabilidade pública.
Além disso, a proposta tramita atualmente no Congresso Nacional, onde podem ser feitas alterações significativas ao projeto inicial do governo.
Analistas da área fiscal apontam que o modelo de pagamento, baseado na utilização dos recursos do Fundo Social (provenientes dos leilões de petróleo), poderia impactar a transparência das contas públicas e gerar um aumento nas despesas sem o devido controle.
Como funciona o programa de subsídios ao gás de cozinha?
De acordo com o projeto, o governo federal subsidia os preços dos botijões de gás de cozinha e transfere recursos diretamente aos revendedores de gás cadastrados.
Os empresários interessados em participar do programa deverão se credenciar junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que, por sua vez, estabelece um preço-limite para o gás, com variações regionais.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Adamo, explicou que o preço teto definido pela ANP deve ser ajustado conforme os valores de mercado.
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Ou seja, o valor do gás vai ser subsidiado pelo governo até o limite fixado pela agência, o que garante que as famílias não sejam sobrecarregadas com preços mais altos.
Para 2025, o governo planeja destinar aproximadamente R$ 5,0 bilhões para o programa, e a previsão para 2026 soma R$ 13,6 bilhões.
Como o governo vai financiar o Vale-gás?
Os recursos para o programa virão do Fundo Social do Pré-Sal, financiado com os recursos dos leilões de petróleo realizados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa estatal ligada ao governo federal.
Esse fundo, já utilizado para financiar diversos programas sociais e investimentos em infraestrutura, vai ser uma das principais fontes de financiamento do Vale-gás.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, os valores necessários para o pagamento dos subsídios de gás serão ajustados anualmente, com R$ 5 bilhões previstos para 2025 e R$ 13,6 bilhões para 2026.
O governo optou por garantir financiamento permanente para o programa, o que significa que ele vai ser mantido sem prazo para término, ao contrário de outros programas que possuem prazos de validade.
Gás Para Todos
O programa, rebatizado de Gás Para Todos, deve iniciar em janeiro de 2025 e pretende alcançar gradualmente as 20 milhões de famílias até dezembro de 2025.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer garantir que as famílias beneficiárias recebam botijões de gás subsidiados diretamente dos revendedores.
A distribuição vai ser feita por meio de um novo sistema criado pela Caixa Econômica Federal, responsável por desenvolver um aplicativo específico para viabilizar a compra do gás.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o beneficiário deve baixar o aplicativo, localizar as revendas cadastradas no programa e realizar o pagamento diretamente por meio da plataforma digital.
O aplicativo garante que os recursos do vale gás sejam utilizados exclusivamente para a compra do botijão de gás, o que evita o uso indevido dos valores.
Processo de cadastro e participação no Gás para Todos
A participação no programa vai ser aberta a todas as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e, como em outros programas sociais, os beneficiários terão que atualizar seus cadastros regularmente para garantir o recebimento do benefício.
A Caixa Econômica Federal se responsabiliza por gerenciar o processo de inscrição, e o governo federal espera que a distribuição do vale gás beneficie milhões de famílias em situação de vulnerabilidade até o final de 2025.
Repercussões no mundo político
O projeto de subsídio ao gás ainda está em análise no Congresso Nacional, e os deputados e senadores terão a oportunidade de discutir o formato e as fontes de financiamento do programa.
A tramitação no Legislativo vai ser crucial para definir o destino do projeto, já que podem ser feitas alterações que afetem a implementação e a eficácia do programa em relação ao controle fiscal e à transparência na alocação dos recursos.
