A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (19), um projeto de lei que trará uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões ao governo federal em 2025.
Caso também seja aprovado pelo Senado, o texto contribuirá significativamente para o equilíbrio fiscal no próximo ano, representando quase 10% do montante de R$ 166 bilhões necessário para zerar o déficit fiscal.
O projeto, inicialmente apresentado como medida provisória pelo Ministério da Fazenda, adia o prazo para que instituições bancárias possam deduzir perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Originalmente previsto para janeiro de 2025, o início da dedução foi postergado para janeiro de 2026, garantindo assim que a arrecadação não seja impactada antes desse prazo.
Contas públicas
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida reflete uma postergação de despesas e tem impacto neutro no longo prazo.
Entretanto, a arrecadação adicional em 2025 é importante para que o governo alcance a meta de resultado primário de déficit fiscal zero, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
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Para atingir essa meta, são necessários R$ 166 bilhões em receitas adicionais.
Negociação com o setor bancário para arrecadação 2025
A aprovação do projeto foi precedida de negociações com o setor bancário, que apoiou a medida dentro do contexto de adequação das normas fiscais e contábeis do Brasil aos padrões internacionais.
Essa alteração está prevista na Lei nº 14.467/2022, que uniformizou os critérios contábeis e fiscais para o registro e dedução de perdas por inadimplência.
Os bancos adquiriram o direito de deduzir o estoque de perdas com créditos inadimplentes dos tributos sobre o lucro.
Contudo, o adiamento do prazo para o exercício dessa dedução adia também o impacto negativo sobre as receitas tributárias, permitindo ao governo federal ampliar a arrecadação em 2025.
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