O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (28), uma proposta para revisar o aumento real do salário mínimo e propôs uma limitação do reajuste para 2,50% acima da inflação, como determinado pela atual regra do arcabouço fiscal.
Com essa alteração, o salário mínimo vai subir menos do que o previsto na regra vigente, o que impacta diretamente o poder de compra dos trabalhadores.
A proposta, no entanto, ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. Atualmente, o salário mínimo soma R$ 1.412,00.
Em que grau o arcabouço fiscal afeta a valorização do salário mínimo?
O arcabouço fiscal, que serve de base para o controle das finanças públicas, estabelece que as despesas do governo podem crescer entre 0,60% (em períodos de retração econômica) e 2,50% (em momentos de expansão) acima da receita do ano anterior, com ajustes, de acordo com a inflação.
Nesse contexto, os gastos podem aumentar até 70% da variação da receita do ano anterior, dentro da faixa estabelecida.
Como funciona o reajuste do salário mínimo atualmente?
Atualmente, o reajuste do salário mínimo se calcula com base em dois principais indicadores:
- A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), esperado para 2024 em 4,66% até novembro.
- O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2025, vai ser considerado o crescimento econômico de 2023, que foi de 2,90%.
Com esses dois índices, o salário mínimo costuma ter um reajuste maior, em reflexo tanto à inflação quanto ao crescimento econômico.
A proposta de mudança, contudo, estabelece que o aumento real do salário mínimo vai ficar restrito a 2,50% ao ano, independentemente de como os índices de crescimento e inflação se comportem.
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Impacto da nova proposta no salário mínimo
Com as mudanças propostas, o reajuste do salário mínimo continua a ser positivo, mas de forma mais contida.
Se as medidas forem aprovadas, o salário mínimo em 2025 passaria a ser de R$ 1.515,00, um aumento real limitado pela regra de 2,50% de crescimento.
Além disso, o impacto dessa redução nos reajustes do salário mínimo não se restringe apenas ao trabalhador.
O governo também teria menores despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que esses benefícios são atrelados ao valor do salário mínimo.
Economia de quase R$ 12 bilhões com as medidas
De acordo com cálculos da equipe econômica, a implementação da limitação no reajuste pode gerar uma economia significativa para os cofres públicos, estimada em R$ 11,90 bilhões entre os anos de 2025 e 2026.
Esse valor foi visto como um alívio nas contas públicas e compõe uma parcela do esforço mais amplo para equilibrar as finanças do governo federal.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer garantir que as despesas públicas não ultrapassem as receitas e busquem atingir um déficit zero em 2025.
Nos anos seguintes, o governo pretende alcançar superávits fiscais, o que exige um equilíbrio entre arrecadação e despesas.
No entanto, esse equilíbrio somente vai ser possível com um aumento nas receitas do governo e uma redução controlada das despesas.
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