A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderada por Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, vai propor a implementação de uma alíquota mínima de 10% no Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano.
As informações são de Idiana Tomazelli, para o jornal Folha de S.Paulo.
Esta medida faz parte de um projeto de reforma tributária a ser enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano.
O governo federal pretende que as mudanças cheguem a debate ao longo de 2025 e comecem a valer em 2026, como parte de uma reforma mais ampla, que inclui a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
Alíquota mínima de 10% no Imposto de Renda: o que esperar da reforma?
Em um pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a proposta de instituição de um imposto mínimo de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.
De acordo com o ministro, essa medida compõe uma reforma tributária mais abrangente que visa trazer mais equidade ao sistema fiscal brasileiro.
“Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês paga um pouco mais. Tudo sem excessos”, afirmou.
Expansão da faixa de isenção: quem ganha até R$ 5.000 vai estar livre do Imposto de Renda
Além da introdução do imposto mínimo, o governo confirma a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Segundo Haddad, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5.000 mensais, não vai ter que pagar mais IR, o que representa uma reforma significativa no sistema tributário nacional.
“Com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5.000 por mês, não paga mais Imposto de Renda”, declarou o ministro.
A ampliação da faixa de isenção visa aliviar a carga tributária para os trabalhadores de baixa e média renda, e deve beneficiar diretamente milhões de brasileiros que atualmente pagam o imposto.
Essa medida, no entanto, deve ter um impacto significativo nas contas públicas, com uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 45,8 bilhões, valor que vai ser compensado pela criação da alíquota mínima de 10% para as faixas de renda mais altas.
Tributação dos super-ricos
A criação da alíquota mínima de 10% para rendas mais altas faz parte de um movimento mais amplo do governo para aumentar a taxação dos super-ricos, um tema que tem sido constantemente abordado pelo presidente Lula e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A tributação dos super-ricos tem sido defendida como uma forma de ajustar as distorções no sistema tributário brasileiro, onde contribuintes de rendas elevadas muitas vezes pagam proporcionalmente menos impostos devido a rendimentos isentos, como lucros e dividendos.
A decisão de incluir a tributação dos super-ricos no pacote de medidas de reforma fiscal foi recebida com ceticismo por parte do mercado financeiro, especialmente após a turbulência gerada pela introdução de novos parâmetros no IRPF.
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No entanto, a equipe econômica do governo tem buscado acalmar os investidores e reforça que o projeto de reforma do Imposto de Renda “fecha a conta em si próprio” e que as novas medidas fiscais serão aprovadas apenas caso as compensações fiscais sejam corretamente detalhadas e implementadas.
O impacto da tributação dos super-ricos e a efetividade do Imposto Mínimo
No Brasil, os contribuintes de renda elevada costumam ter ganhos concentrados em fontes isentas de tributação, como lucros e dividendos.
Isso faz com que, apesar da tabela do IRPF prever uma alíquota nominal de até 27,50% para os rendimentos mais altos, a alíquota efetiva — o tributo efetivamente pago em relação ao total de rendas auferidas — seja muito inferior.
Para se ter uma ideia, um estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda mostrou que um contribuinte que recebe R$ 4,10 milhões por mês paga uma alíquota efetiva de apenas 1,76%, o mesmo valor pago por quem recebe R$ 4.000 mensais.
Com a implementação do imposto mínimo de 10%, o governo busca corrigir essa distorção e obriga os contribuintes de renda alta a pagar uma alíquota efetiva mais condizente com seus rendimentos.
O imposto mínimo funciona da seguinte forma: se um contribuinte com renda superior a R$ 50 mil pagar apenas 4% de alíquota efetiva, ele vai ser obrigado a complementar o pagamento até atingir os 10% estabelecidos como mínimo.
Detalhes da implementação: como funciona o Imposto Mínimo?
Para ilustrar como a nova alíquota mínima funciona, imagine um contribuinte que tenha uma renda superior a R$ 50 mil mensais, mas cuja alíquota efetiva seja de apenas 4%. Nesse caso, ele vai ter que complementar o pagamento do imposto com uma parcela adicional equivalente a 6%, para totalizar os 10% previstos.
Se o contribuinte já tiver recolhido um valor superior a 12% de seus rendimentos em Imposto de Renda, como ocorre com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, ele não precisa mais pagar nenhum valor adicional.
A medida visa aumentar a cobrança de tributos sobre as camadas mais altas da população, principalmente aqueles que detêm grandes quantias de rendimentos isentos, como dividendos de empresas.
Como a ampliação da isenção para renda de até R$ 5.000 beneficia a classe média?
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês é uma das principais medidas do pacote fiscal proposto pelo governo.
Esta mudança representa um alívio significativo para as camadas mais baixas da classe média brasileira, que atualmente estão sujeitas ao pagamento do tributo.
De acordo com a proposta, a isenção se aplica a uma parte considerável da população e beneficia diretamente aqueles que estão no topo da base da pirâmide salarial.
Na prática, no entanto, a mudança vai ser sentida por aqueles que ganham até R$ 7.500 mensais, enquanto os trabalhadores que recebem entre R$ 7.500 e R$ 20 mil por mês continuarão a pagar o IR com as regras atuais, sem grandes alterações.
As informações são de Idiana Tomazelli, para o jornal Folha de S.Paulo.
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