O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote de medidas de corte de gastos para reequilibrar as contas públicas será finalizado na manhã desta quinta-feira (7), em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A reunião está marcada para as 9h30 no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, restam apenas dois detalhes para serem discutidos diretamente com o presidente.
“Creio que a reunião de amanhã é uma reunião que, pelo nível de decisão que vai ter que ser tomada por ele, são coisas realmente muito singelas para decidir”, afirmou Haddad na noite de quarta-feira (6).
Apresentação do pacote de gastos ao congresso
Após a reunião, o próximo passo será decidir como as medidas serão apresentadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Haddad afirmou que o presidente Lula tem sido cauteloso ao tratar dessas decisões com o Congresso, mantendo uma boa relação com ambos os líderes das Casas Legislativas.
O anúncio do pacote, previsto inicialmente para quarta-feira, foi adiado devido a outra reunião no Palácio do Planalto para tratar de temas da agenda ambiental.
Haddad explicou que o pacote inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar, embora tenha evitado responder se há resistência de outros ministérios.
Segundo o ministro, Lula conduziu as discussões de forma a envolver todo o governo na convergência dessas medidas.
Participação ampla e transparência
Haddad destacou que Lula busca assegurar que todas as partes interessadas estejam envolvidas na discussão.
Além do Executivo e do Legislativo, ele também mencionou a importância de o Judiciário acompanhar o processo e contribuir para que o pacote de medidas entre em vigor rapidamente.
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O ministro garantiu que todas as medidas discutidas serão apresentadas com transparência, incluindo aquelas descartadas pela equipe econômica. As propostas que foram encaminhadas ao presidente são, segundo ele, consistentes com o objetivo de reforçar o arcabouço fiscal.
Economistas alertam que a nova regra fiscal será insustentável caso nada seja feito para controlar os gastos, dado o crescimento das despesas obrigatórias — como previdência, saúde e educação — acima do teto de 2,5% ao ano, o que pode prejudicar investimentos e custeio de outras áreas essenciais.
Expectativas do mercado e sustentabilidade fiscal para Haddad
Quando perguntado sobre a expectativa do mercado, Haddad afirmou que as medidas são coerentes com o que o Tesouro Nacional considera necessário para manter o ajuste das finanças públicas.
Ele também expressou confiança de que as contas públicas estarão sob controle até 2026, com um plano mais estruturado em execução pela equipe econômica.
Haddad reforçou que o pacote foi elaborado com uma análise cuidadosa do custo-benefício político de cada medida.
“Não adianta nada você anunciar uma coisa que não tem aderência”, disse, sugerindo que a equipe evitou especulações para garantir que as propostas sejam consistentes e eficazes.
As medidas também foram submetidas a simulações frequentes a pedido do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, embora nem todas as propostas consideradas inicialmente sejam viáveis politicamente.
Emendas parlamentares no arcabouço fiscal
A equipe econômica também está em diálogo com o Congresso sobre a inclusão das emendas parlamentares no arcabouço fiscal.
Haddad destacou que há um consenso entre parlamentares sobre a necessidade de todos os poderes aderirem às regras, comparando a situação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo ele, o respeito ao teto de 2,5% ao ano acima da inflação facilitará o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
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