O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinado aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor será destinado ao pagamento de 115.181 processos que envolvem 150.757 beneficiários de ações judiciais contra o INSS autuadas em setembro de 2024.
Beneficiários de processos previdenciários e assistenciais do INSS
A maior parte dos recursos liberados pelo CJF será utilizada para custear RPVs relacionadas a processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, concessões de auxílio-doença, pensões e outros benefícios do INSS.
Esses processos resultaram em vitórias judiciais para milhares de segurados, que agora aguardam o pagamento dos valores devidos.
No total, a liberação faz parte de uma quantia superior a R$ 2,8 bilhões, que será destinada a 231.933 beneficiários, abrangendo 185.467 processos.
Desse montante, 70.286 processos não estão relacionados a questões previdenciárias ou assistenciais.
Beneficiários do INSS por região
Os recursos liberados para os benificiários do INSS serão distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais, conforme o número de processos e beneficiários de cada jurisdição. Veja a seguir como os valores estão divididos entre as regiões da Justiça Federal:
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TRF da 1ª Região (Distrito Federal e mais 12 estados)
- Total: R$ 877,7 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764,6 milhões (41.716 processos, 48.874 beneficiários)
TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo)
- Total: R$ 240,3 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195,3 milhões (8.357 processos, 11.941 beneficiários)
TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
- Total: R$ 442,6 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355 milhões (11.585 processos, 14.897 beneficiários)
TRF da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina)
- Total: R$ 557 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493,7 milhões (23.482 processos, 31.528 beneficiários)
TRF da 5ª Região (Pernambuco e outros cinco estados do Nordeste)
- Total: R$ 435,8 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371,4 milhões (17.673 processos, 29.003 beneficiários)
TRF da 6ª Região (Minas Gerais)
- Total: R$ 265 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249,8 milhões (12.368 processos, 14.514 beneficiários)
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