Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem cancelar descontos não autorizados de associações diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
A medida busca proteger os beneficiários de cobranças indevidas, uma prática recorrente que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, já gerou mais de 1 milhão de reclamações e R$ 45,5 milhões em débitos irregulares.
Para evitar novos casos, o INSS bloqueou automaticamente todos os descontos considerados indevidos. Agora, o desconto só será autorizado mediante pedido expresso do beneficiário.
Como excluir os descontos?
Os aposentados e pensionistas podem cancelar descontos em poucos passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com login e senha.
- Na página inicial, clique em “Novo Pedido”.
- Pesquise por “Excluir mensalidade” e escolha a opção correspondente.
- Atualize seus dados, se necessário, e avance.
- Siga as instruções e forneça as informações solicitadas.
- Confirme o pedido e escolha a agência de relacionamento, se for o caso.
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Consulta de descontos e devolução de valores
Desde agosto, a consulta de débitos associados aparece na tela inicial do Meu INSS. Além disso, os beneficiários podem solicitar a devolução de valores descontados indevidamente:
- Entre em contato pelo telefone indicado no holerite ao lado do nome da associação.
- Ou envie um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o caso.
O INSS notificará a associação responsável, solicitando documentos que comprovem a autorização ou pedindo a devolução. Denúncias também podem ser registradas no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS, via Plataforma Fala BR.
Uma instrução normativa do INSS de 2023 limita os descontos de mensalidades associativas a 1% do teto previdenciário, equivalente a R$ 77,86 por mês. Cada beneficiário só pode ter um desconto desse tipo em seu benefício.
Além disso, a autorização para desconto deve ser assinada eletronicamente ou com biometria, junto com apresentação de documento oficial e CPF. Procuradores ou representantes legais só podem fazer esse processo mediante decisão judicial.
