O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social ampliaram a parceria com os Correios para facilitar o acesso dos segurados ao auxílio-doença.
A medida permite que os pedidos do benefício sejam feitos em 2,68 mil agências postais distribuídas por 2.200 municípios de todo o Brasil.
A iniciativa, que foi testada como projeto piloto em Fortaleza (CE) e Aracaju (SE), agora foi expandida para outras regiões do País.
A parceria foi oficializada na segunda-feira (14), em cerimônia com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT-RJ), e os presidentes do INSS, Alessandro Stefanutto, e dos Correios, Fabiano dos Santos.
Espera-se que, até o ano que vem, todas as 7.000 agências próprias dos Correios estejam aptas a receber esses pedidos, em complemento ao atendimento presencial realizado nas 1.600 agências do INSS.
Como funciona o novo atendimento
O novo canal faz parte da estratégia do INSS para ampliar o uso do sistema Atestmed, que permite que os segurados solicitem o auxílio-doença sem a necessidade de uma perícia médica presencial, desde que apresentem um atestado médico válido.
Os segurados terão duas opções:
- Agências dos Correios: O segurado pode se dirigir diretamente a uma agência dos Correios para que um funcionário faça a solicitação do benefício, digitalize e envie o atestado médico e demais documentos.
- Central 135 + Correios: O segurado pode iniciar o processo por meio da central telefônica 135 do INSS e, depois, ir até uma agência dos Correios para apresentar o atestado médico, em complemento ao pedido. Nesse caso, o segurado vai dispor de um prazo de cinco dias para a entrega do documento.
A análise do pedido continua realizada pelo INSS, com base nos documentos enviados.
Segundo o presidente do INSS, a meta seria reduzir o tempo de resposta para cerca de 15 dias — atualmente, esse prazo tem sido de 30 dias.
Expansão do atendimento
O programa-piloto, que funcionou no primeiro semestre em apenas onze agências dos Correios de Fortaleza e Aracaju, vai ser expandido para um total de 2,68 mil unidades.
Espera-se que a parceria abranja todas as 7.000 agências próprias dos Correios até 2025.
Isso permite que a rede de atendimento do INSS seja ampliada e antija localidades onde a população tem menos acesso aos serviços digitais.
Carlos Lupi destacou a importância dessa ampliação para alcançar regiões mais remotas:
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“Os Correios têm uma capilaridade muito grande, são mais de 12 mil postos avançados no Brasil inteiro. Isso alcança todos os municípios brasileiros, uma ajuda muito importante para que as pessoas consigam acessar seus direitos.”
Treinamento dos funcionários dos Correios
O ministro explicou que os funcionários dos Correios foram devidamente treinados para realizar o atendimento, com foco na conferência de documentos e no envio correto dos dados pelo sistema do INSS.
Entre as responsabilidades desses profissionais está a verificação da autenticidade dos atestados médicos, como a checagem do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, afirmou que o serviço está pronto para funcionar em todas as agências selecionadas:
“Qualquer funcionário dos Correios está habilitado, eles têm senhas para acessar o sistema do INSS e enviar os documentos de forma segura.”
A importância do Atestmed
O Atestmed foi criado para facilitar o acesso ao benefício por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, sem a necessidade de perícia médica presencial em todos os casos.
Desde que foi lançado, mais de 4 milhões de requerimentos foram feitos por meio da plataforma.
Desse total, cerca de 2 milhões foram concedidos, representativos de 78,66% dos benefícios por incapacidade temporária.
Espera-se que, com a ampliação da parceria com os Correios, ainda mais segurados possam se beneficiar do sistema, principalmente aqueles que têm dificuldade em utilizar plataformas digitais ou que moram em regiões com menor acesso a agências do INSS.
Fabiano Silva dos Santos, presidente dos Correios, destacou que a parceria visa atender principalmente os municípios mais afastados:
“Com esse convênio, conseguimos dar uma grande amplitude aos serviços do INSS e atender a população que mais precisa, sem a intermediação de terceiros.”
