O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma nova portaria que detalha os procedimentos para corrigir erros no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Este cadastro é importante para calcular os benefícios da Previdência Social, incluindo a aposentadoria. Informações incorretas ou incompletas podem comprometer o valor recebido ou até mesmo impedir a concessão do benefício.
A boa notícia é que, de acordo com o novo documento, os segurados podem solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão, alteração ou ratificação de dados no Cnis, ampliando as possibilidades de correção que antes estavam limitadas ao momento do pedido de aposentadoria.
Importância do Cnis
O Cnis é o histórico de contribuições previdenciárias de cada trabalhador. Ele registra as informações sobre salários, vínculos empregatícios e recolhimentos feitos ao INSS, sendo a base para o cálculo da aposentadoria.
“É fundamental que o trabalhador monitore o cadastro periodicamente. Com alguns cliques no aplicativo ou site Meu INSS, é possível verificar se tudo está correto. Assim, evita-se surpresas na hora de solicitar o benefício”, explica Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência.
Como conferir o Cnis
Para verificar as informações no cadastro, basta seguir este passo a passo:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha.
- No campo “Do que você precisa?”, digite extrato de contribuição.
- Clique em Baixar PDF para visualizar o documento.
Ao identificar erros no cadastro, o segurado pode solicitar a atualização do Cnis pelo próprio site ou aplicativo Meu INSS, por meio do requerimento de atualização cadastral.
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Passos para a correção:
- Junte documentos que comprovem os dados corretos, como carteira de trabalho, contracheques ou carnês de contribuição.
- Faça a solicitação pelo Meu INSS, anexando os documentos.
- Caso prefira, é possível ligar para a Central 135 ou agendar atendimento presencial em uma agência do INSS.
Tipos de erros mais comuns
Segundo Rômulo Saraiva, os erros mais frequentes no Cnis envolvem:
- Divergências no valor do salário.
- Datas de início e término de contratos de trabalho.
- Omissões de vínculos empregatícios, especialmente em contratos antigos.
- Falta de registros de recolhimento por carnê ou GPS (Guia da Previdência Social).
- Dados incorretos em contratos temporários ou cargos comissionados na administração pública.
Também é possível solicitar a exclusão de vínculos que não pertencem ao trabalhador ou corrigir informações pessoais, como nome, CPF ou filiação.
Os segurados rurais enfrentam desafios adicionais para corrigir o cadastro, devido à dificuldade em apresentar documentos que comprovem o tempo de trabalho. Nesse caso, é comum que a comprovação seja feita com o auxílio de testemunhas.
Atualização do Cnis evita problemas no futuro
O advogado reforça que não se deve deixar a correção de dados para a véspera de solicitar a aposentadoria.
“Erros simples podem atrasar o processo ou levar o caso ao Judiciário, o que causa desgaste e demora. Antecipar a atualização garante que o benefício seja concedido sem complicações”, orienta Saraiva.
Com informações do jornal Folha de S. Paulo.
