O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, no dia 31 de maio de 2025, vai realizar o pagamento da revisão do artigo .29 para aproximadamente 42.000 segurados que atualmente recebem benefícios ativos.
Esses beneficiários foram prejudicados por um erro de cálculo cometido pelo INSS no período entre os anos de 2002 a 2009, relacionado a auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e outros benefícios por incapacidade.
A falha consistiu na não exclusão dos 20% menores salários de contribuição na hora do cálculo dos valores. Isso resultou em benefícios com valores abaixo do correto.
Com a revisão, os segurados prejudicados receberão os valores devidos.
Quem possui direito ao pagamento da revisão pelo INSS?
O pagamento vai ser feito automaticamente para segurados que atualmente recebem aposentadoria, pensão por morte ou outro benefício derivado de um benefício concedido no passado com erro no cálculo.
Para verificar se o seu nome foi listado entre os beneficiários da revisão, o segurado pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS. O acesso pode ser feito mediante a informação do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e senha.
Acordo entre Sindnapi e Previdência Social garantiu o pagamento
O pagamento da revisão foi viabilizado após um acordo entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, firmado no ano de 2023.
O lote total da revisão abrange cerca de 140 mil benefícios, e totaliza um montante estimado em R$ 750 milhões.
Revisão foi resultado de um acordo judicial de 2011
O acordo de 2024 refere-se a benefícios que estavam contemplados em um acordo judicial firmado em 2011, mas que, por diversos motivos, não foram pagos entre os anos de 2012 e 2022.
Muitos segurados foram informados na época de que receberiam os valores, mas os pagamentos acabaram adiados ou suspensos.
Benefícios suspensos pelo INSS também serão pagos
Aqueles benefícios que estão suspensos ou cessados também fazem parte da revisão. Isso inclui:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Benefícios temporários por incapacidade.
A localização dos segurados com direito à revisão encontra-se em andamento, mas o INSS ainda não definiu os procedimentos para esse grupo.
Espera-se que a consulta fique disponível no Meu INSS, e recomenda-se que os segurados verifiquem a plataforma regularmente.
Os pagamentos desses benefícios deverão ser efetuados até 31 de dezembro de 2025.
Processamento dos valores pelo INSS vai ser iniciado em abril
Ao jornal Folha de S.Paulo, o INSS confirmou que vai iniciar o processamento dos pagamentos em abril de 2025. Entretanto, o valor total a ser liberado para cada segurado ainda não foi definido.
Notícias Relacionadas
Segundo o INSS:
“Os valores exatos serão conhecidos após a revisão de cada benefício.“
Os pagamentos serão realizados via Meu INSS, na opção correspondente.
Entenda a revisão do artigo .29
A revisão do artigo .29 da Lei 8.213/1991 foi determinada pela Justiça após o reconhecimento de um erro cometido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Entre 2002 e 2009, o órgão calculou de forma equivocada os valores de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez, inclusive todas as contribuições no cálculo, quando, na verdade, apenas os 80% maiores salários deveriam ser considerados.
Isso levou à concessão de valores mais baixos para muitos benefícios.
Dessa forma, a Justiça determinou que o INSS deveria refazer os cálculos e pagar a diferença aos segurados prejudicados.
O acordo foi homologado em 2012, e os pagamentos foram programados em lotes escalonados entre 2013 e 2022.
O último lote pago anteriormente, em 2022, contemplou segurados que haviam parado de receber os benefícios antes de abril de 2012.
No entanto, muitos segurados ficaram de fora, pois o INSS suspendeu os repasses por conta de restrições orçamentárias.
Como consultar se você possui direito ao pagamento pelo INSS?
Os segurados podem consultar se foram incluídos na revisão seguindo estes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Efetue login com CPF e senha;
- No campo de pesquisa, digite Revisão do artigo .29 e clique no resultado correspondente;
- Selecione a opção Consultar Revisão de Benefício – Art. 29;
- O sistema vai informar automaticamente se existem valores pendentes para o segurado.
Caso não encontre informações, o segurado pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 para esclarecer dúvidas.
IMPORTANTE: prazo para requerer a revisão venceu
Vale lembrar que não ser mais possível solicitar a revisão do artigo .29 junto ao INSS ou à Justiça. O prazo final para requerer o recálculo foi encerrado após dez anos, conforme as normas legais.
