O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai voltar a exigir a realização de perícia médica presencial para pedidos de auxílio-doença, especificamente para certos tipos de invalidez e para duas categorias de segurados, informou o jornal Folha de S.Paulo.
Essa decisão ocorre em resposta ao crescimento significativo nos pedidos e concessões de benefícios através do Atestmed, um sistema online que dispensava a perícia presencial.
“A gente começa a ver comportamentos que merecem atenção. Como uma luz amarela”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Regras para diferentes categorias de segurados
Os segurados que necessitam do auxílio devido a doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, como dores nas costas e lesões articulares, serão automaticamente encaminhados para a perícia presencial.
Além disso, desempregados que ainda estão no chamado “período de graça” — durante o qual mantêm o direito a benefícios mesmo sem contribuição ao INSS — e segurados facultativos, que contribuem voluntariamente, precisarão passar pela avaliação médica antes da concessão do auxílio.
Atestmed
Stefanutto negou que essa decisão represente um reconhecimento de que o sistema Atestmed não funcionou como esperado.
O Atestmed, uma das principais estratégias do governo para reduzir despesas na Previdência Social, tornou-se uma preocupação constante para a equipe econômica.
“Quando começa a arrumar e ter melhora na perícia em número de dias, melhora na concessão, mais dados, temos a obrigação de aperfeiçoar o sistema”, explicou.
Os requisitos continuarão a ser aceitos pelo Atestmed, mas vão haver ajustes operacionais para direcionar esses segurados ao agendamento presencial.
Stefanutto ressaltou que não existe necessidade de nova norma, apenas mudanças práticas.
A medida está prevista para ser renovada em outubro, com detalhes ainda em discussão. Existe a possibilidade de que apenas algumas doenças osteomusculares sejam encaminhadas para perícia, para priorizar casos com comportamento atípico, como o caso das dorsalgias.
Dorsalgias
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPS) enviados à Folha de S.Paulo, as dorsalgias foram responsáveis por 185,8 mil pedidos de auxílio-doença entre outubro de 2023 e setembro de 2024, representativos de 62% dos requerimentos no período.
O aumento nas concessões de benefícios por incapacidade neste grupo de doenças osteomusculares foi notável.
Crescimento acelerado das concessões
Um levantamento feito pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-secretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), revelou que o INSS concedeu 452,50 mil benefícios por invalidez em 2023 para casos relacionados a essa categoria.
Este número representa um aumento de 43,50% em comparação a 2022.
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As dorsalgias tiveram um crescimento ainda mais expressivo, com uma alta de 50,80%.
Necessidade de aperfeiçoamento do sistema
Stefanutto acredita ser crucial testar se o comportamento anômalo nas concessões de auxílio-doença foi influenciado pela introdução do Atestmed.
Uma análise preliminar mostrou que a duração dos benefícios para CID de doenças osteomusculares era maior em concessões via Atestmed do que em perícias presenciais.
Novas diretrizes para desempregados e segurados facultativos
Além dos segurados com doenças osteomusculares, os desempregados e segurados facultativos também estão em observação.
“Os segurados que estão desempregados e os contribuintes facultativos podem ter um comportamento de maior abuso do uso da ferramenta”, explicou Stefanutto.
Manutenção de acesso aos benefícios
Outras categorias, como trabalhadores com vínculo formal, ainda poderão solicitar auxílio via Atestmed, desde que suas condições não exijam perícia.
A exigência parcial de perícia presencial foi possível graças à redução do tempo médio de espera para menos de um mês.
Stefanutto destacou que a reintrodução da perícia para todos os grupos poderia gerar novamente filas, como ocorria anteriormente. “Eu não posso fazer com que todos os seguros voltem para a perícia porque isso recriaria o gargalo”, comentou.
Embora a expectativa seja de que um número maior de pedidos seja negado, o presidente do INSS ressaltou que ainda vai haver concessões.
O aumento nas concessões por incapacidade foi um “preço a pagar” pela facilitação do acesso ao auxílio-doença via Atestmed, mas afirma ser necessário capturar dados mais detalhados.
O pesquisador Rogério Nagamine considera os ajustes positivos, mas também vê como um reconhecimento de que o Atestmed levou a um aumento nas despesas.
O gasto com auxílio-doença cresceu 21,00% em 2023 comparado ao ano anterior.
“Essa medida de gestão criou um certo descontrole na evolução do estoque de auxílio-doença, que cresceu cerca de 80% entre setembro de 2023 e julho de 2024”, alerta o especialista.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
