O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,76 bilhão para quitar valores atrasados a aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações judiciais.
O montante se refere às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a causas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2024. Confira os detalhes sobre os pagamentos, quem tem direito e como consultar:
Quem recebe os valores da justiça?
Os pagamentos são destinados a 109.570 beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS referentes a concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
É necessário que a causa tenha transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Apenas quem teve a RPV emitida em dezembro de 2024 será incluído neste lote.
Como consultar se você irá receber?
Para verificar se tem direito ao pagamento:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região ou onde a ação foi iniciada.
- Informe o número do CPF, do processo ou da OAB do advogado para consultar a situação.
Beneficiários em São Paulo e Mato Grosso do Sul devem consultar o site do TRF-3 ( trf3.jus.br).
Onde o dinheiro será depositado?
Os valores são repassados pelo CJF aos TRFs, que realizam os pagamentos diretamente. As quantias são depositadas em contas abertas em nome do beneficiário ou de seu advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
A data exata do pagamento depende do cronograma de cada tribunal.
O que são RPVs e precatórios?
As RPVs são pagamentos de até 60 salários mínimos e têm prazo legal de até 60 dias para quitação. Já os precatórios federais são débitos superiores a este valor e são pagos apenas uma vez por ano.
Ao consultar no site do TRF, aparecerá a sigla RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou PRC (Precatório), indicando o tipo de pagamento.
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Benefícios contemplados
Os atrasados do INSS podem estar relacionados a:
- Revisão de benefícios, quando o segurado comprova direito a um valor maior do que recebia;
- Concessão de benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores são liberados mensalmente, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz.
Valores do INSS por região
Os recursos serão distribuídos entre os seis TRFs do país. Confira os valores gerais e previdenciários/assistenciais:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 805.604.712,43
- Previdenciários: R$ 684.724.297,75 (34.111 processos, 40.561 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 159.671.337,39
- Previdenciários: R$ 123.322.519,90 (5.292 processos, 7.521 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 286.017.178,97
- Previdenciários: R$ 223.651.936,35 (7.127 processos, 9.127 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 334.163.355,37
- Previdenciários: R$ 288.919.175,38 (15.427 processos, 21.176 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 294.800.782,68
- Previdenciários: R$ 241.527.389,35 (11.620 processos, 18.991 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG)
- Geral: R$ 215.888.607,44
- Previdenciários: R$ 200.758.182,26 (10.264 processos, 12.194 beneficiários)
