O leilão da folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), encerrado em 25 de outubro, segue aguardando homologação.
O processo, que define a administração da folha de pagamento dos beneficiários entre 2025 e 2029, foi vencido majoritariamente pela Crefisa, responsável por 25 dos 26 lotes disponíveis.
Apenas o lote 3, referente aos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ficou com o Banco Mercantil.
A homologação do pregão está pendente, embora o INSS tenha informado que isso deve ocorrer “em breve”.
Segundo o órgão, a ação judicial contestando as regras do processo não impede a conclusão do leilão. “O INSS vai homologar assim que todo o processo estiver organizado. São muitos documentos a serem analisados”, disse o instituto em nota.
Entenda a controvérsia do leilão
As normas do leilão estão sendo contestadas judicialmente devido à concessão de um direito exclusivo aos bancos vencedores: o de oferecer empréstimos consignados para novos aposentados do INSS sem a espera de 90 dias, conhecida como noventena.
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Outros bancos só poderão ofertar esse tipo de crédito após o período de espera.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende as regras estabelecidas no edital. A última movimentação do processo judicial ocorreu em 6 de novembro, quando a AGU apresentou parecer técnico favorável ao certame.
O maior lance foi ofertado pela Crefisa, no lote 3, com valor de R$ 91,68 por cada novo segurado com conta no banco. O Banco Mercantil, vencedor do mesmo lote, apresentou uma proposta ligeiramente superior, de R$ 91,69 por aposentado.
Prazos e homologação
Diferentemente de outros processos públicos, o edital deste pregão não estabelece prazo definido para homologação.
O último leilão da folha, realizado em 2019, foi homologado cerca de um mês após a conclusão.
Neste caso, o INSS informou que está organizando a documentação e encaminhará os autos à autoridade competente quando estiverem prontos.
