Você sabia que alguns aposentados do INSS podem ter um acréscimo de 25% no valor de seus benefícios?
Esse adicional é destinado aos aposentados por invalidez que comprovam a necessidade de acompanhamento permanente de outra pessoa.
Assim sendo, saiba como funciona e quem tem direito a esse benefício no INSS.
O que é o adicional de 25% na aposentadoria?
A legislação brasileira garante o adicional de 25% para aposentados por invalidez que precisam de assistência constante a fim de realizar atividades básicas do dia a dia.
Esse benefício extra ajuda a custear os gastos com cuidadores, sejam familiares ou profissionais contratados. Ainda que o aposentado receba o teto do INSS, ele tem direito ao acréscimo.
Quem tem direito ao adicional de 25% no INSS?
O acréscimo é concedido aos aposentados por invalidez que comprovam a incapacidade de realizar atividades diárias sem assistência. Assim sendo, alguns dos casos que garantem o benefício incluem:
- Cegueira total
- Paralisia dos dois braços ou pernas
- Perda de uma das mãos e dois pés, mesmo com possibilidade de prótese
- Perda de nove ou mais dedos das mãos
- Perda de um braço e uma perna, sem possibilidade de prótese
- Perda das pernas, sem possibilidade de prótese
- Doenças que mantenham o segurado acamado
- Alterações graves nas faculdades mentais que prejudiquem a vida orgânica e social
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
Como solicitar o adicional?
Com o intuito de solicitar o acréscimo de 25%, o segurado deve seguir estas etapas:
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- Contate o INSS: Faça a solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS ou ligue para o telefone 135.
- Agende a perícia médica: Um perito avaliará se há necessidade de assistência permanente.
- Apresente os documentos necessários: No dia da perícia, leve laudos médicos, exames, atestados e outros documentos de tal forma que comprovem sua condição de saúde e a necessidade de ajuda constante.
A menos que o segurado não possa ir à agência, a perícia pode ser realizada no local onde ele está.
Prazo de resposta e acompanhamento
A princípio, o INSS tem até 45 dias corridos para responder ao pedido do segurado. Ao mesmo tempo, durante o prazo, você pode acompanhar o andamento do processo pela plataforma Meu INSS.
O adicional é acumulativo?
Sim. O valor adicional é calculado diretamente sobre a renda mensal do segurado. Por exemplo, quem recebe R$ 1.000 passa a receber R$ 1.250. Esse acréscimo também entra no cálculo do 13º salário.
O que fazer em caso de negativa?
Se o pedido for negado, o segurado pode recorrer diretamente ao INSS bem como entrar com uma ação na Justiça para tentar obter o benefício.
Além disso, já para outros tipos de aposentadoria, como por idade ou tempo de contribuição, não há garantia de que o adicional será concedido judicialmente.
O adicional se aplica ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)??
Não. O BPC, voltado para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, não inclui o adicional de 25%. Esse acréscimo é exclusivo para aposentadorias por invalidez.
