O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve regra que exclui diversos investimentos da cobrança do Imposto de Renda (IR). A medida, divulgada na terça-feira (17), faz parte do pacote de revisão tributária.
A decisão inclui a manutenção da isenção para rendimentos de cadernetas de poupança, além de ampliar o benefício para outros tipos de aplicações financeiras.
Além disso, a medida também assegura que aposentados com doenças graves continuem isentos da cobrança sobre suas aposentadorias e pensões.
Investimentos que seguem livres de tributação do Imposto de Renda
Entre os investimentos que continuarão sem cobrança do Imposto de Renda estão:
- Caderneta de poupança
- Títulos do Tesouro Nacional
- Indenizações por danos morais e materiais
- Aposentadorias por doenças graves
- Rendimentos mobiliários isentos do Imposto de Renda
Investimentos que entram na conta, mas não vai pagar IR
Além disso, o governo anunciou Investimentos que entram na conta, mas não pagam Imposto de Renda.
- Ganho de capital
- Herança ou doação em adiantamento dessa herança
- Rendimentos recebidos acumuladamente, como de ações trabalhistas ou de atrasados do INSS
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Revisão das regras tributárias
Assim, a revisão tributária também prevê um imposto mínimo de 10% para contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil por ano. No entanto, a equipe econômica afirma que essa tributação não afetará os investimentos isentos.
Dessa forma, para garantir que a medida seja aplicada corretamente, o cálculo do Imposto de Renda continuará sendo feito com base nas declarações anuais.
Porém, o impacto da nova política será sentido na prestação de contas de 2027, referente ao ano-base de 2026.
Doenças que continuam isentas do Imposto de Renda
Além disso, certos contribuintes aposentados por doenças graves, laudadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou previdências privadas, também têm direito à isenção do Imposto de Renda. Veja lista completa:
- Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa
Objetivo é fazer justiça
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo das mudanças do Imposto de Renda é equilibrar a arrecadação.
“Não se pretende nem arrecadar mais, nem arrecadar menos, se pretende fazer justiça. Se pretende garantir que as famílias até essa renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, explicou o ministro Fernando Haddad.
Ipê Investimentos
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