O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), divulgou nesta quarta-feira (27), em um pronunciamento oficial à nação pela cadeia de rádio e televisão, um conjunto de medidas econômicas com o objetivo de cortar gastos de R$ 70 bilhões nos anos de 2025 e 2026.
Um ponto importante do pacote de medidas fiscais envolve a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), com o novo regramento, 36 milhões de brasileiros estariam isentos da tributação – 78,2% dos 46 milhões de contribuintes do país. Em outubro, a entidade havia sugerido, em nota técnica encaminhada ao governo federal, a tributação de 5% sobre lucros e dividendos para compensar a medida.
Medida custaria R$ 45,8 bilhões aos cofres públicos, diz Salto
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, estima que a medida teria um custo de, ao menos, R$ 45,8 bilhões. Ele ressalta, porém, que o cálculo ainda seria otimista pois considera a tabela do Imposto de Renda (IR) modificada para garantir a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa.
Uma vez que considera este o momento de cortar gastos para conferir credibilidade ao ajuste fiscal pretendido pelo Executivo, Salto afirma ser “arriscado e não recomendável colocar na mesa uma medida de custo elevado em termos de desoneração, cuja compensação exigiria desenho complexo”.
“Além disso, teria potencial para anular os efeitos positivos do anúncio do pacote fiscal, já prometido há várias semanas”, acrescentou.
Salto, por fim, destaca que a medida de desoneração exige compensação, por conta do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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ART. 14:
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: (Vide Medida Provisória nº 2.159, de 2001) (Vide Lei nº 10.276, de 2001) (Vide ADI 6357).
Como funciona a isenção atualmente e como o governo se defende das reações?
Atualmente, a isenção fora concedida para quem recebe até R$ 2.824,00, o equivalente a dois salários mínimos.
Para compensar a redução de arrecadação com a isenção, o governo propôs o aumento da tributação para os super-ricos, ou seja, para quem tem uma renda superior a R$ 50 mil por mês.
Haddad garantiu que a nova medida não traz impacto fiscal, ou seja, não aumenta os gastos do governo federal, “porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês paga um pouco mais”.
De acordo com o ministro, “tudo sem excessos” e em respeito aos padrões internacionais consagrados.
Ipê Investimentos
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