O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha, nesta quarta-feira (12), ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que estabelece um novo modelo de crédito consignado destinado a trabalhadores do setor privado com carteira assinada.
O evento de lançamento ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A solenidade foi marcada para às 11:00.
O que muda com a MP do crédito consignado privado?
A nova MP, que recebe o nome de Crédito do Trabalhador, possui força de lei a partir de sua publicação.
No entanto, para que continue em vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de até cento e vinte dias. O governo estudava a implementação desta medida desde 2024, mas houve atrasos no cronograma original devido a ajustes na operacionalização técnica do programa.
A previsão inicial era de que a MP fosse publicada até o feriado do Carnaval, com o sistema de oferta do crédito disponibilizado na mesma data.
Com a nova agenda, a plataforma vai ser liberada em um prazo entre sete e dez dias após a regulamentação final, a cargo de um comitê interministerial formado pelo Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho e a Casa Civil.
Modelo inovador: mais acessibilidade ao crédito
A principal inovação do Crédito do Trabalhador diz respeito a utilização da plataforma do eSocial como base para a contratação dos empréstimos.
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Atualmente, os trabalhadores celetistas somente podem acessar o consignado caso a empresa empregadora tenha convênios diretos com bancos. Isso limita significativamente a abrangência desse tipo de crédito.
Com a nova estrutura, o trabalhador pode escolher diretamente a instituição financeira de sua preferência, sem necessidade de intermediação da empresa empregadora.
Essa medida foi vista pelo governo como um meio de desburocratizar o processo e ampliar o acesso ao crédito consignado, que possui juros mais baixos que outras modalidades de empréstimo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enfatizou que o trabalhador vai ter mais liberdade e segurança para contratar o crédito, e pode comparar taxas e condições sem precisar da mediação do empregador.
O programa foi anunciado pelo ministro da Fazenda no fim de janeiro, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes dos principais bancos públicos e privados do país como Banco do Brasil (BBAS3) e Caixa Econômica Federal, além de Bradesco (BBDC4), Itaú (ITUB4) e Santander (SANB11).
As instituições financeiras participaram das discussões para viabilizar a implementação da nova modalidade de crédito.
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