O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (14) que o governo encaminhará ao Congresso Nacional, na próxima terça-feira (18), o projeto que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
A medida faz parte de uma promessa de campanha do petista em 2022 e, caso aprovada, entrará em vigor a partir de 2026.
A proposta precisará ser analisada e votada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Atualmente, a isenção do IR é concedida a trabalhadores que recebem até R$ 2.824 (o equivalente a dois salários mínimos).
Para 2025, o governo pretende manter a faixa de isenção em R$ 3.036, mas ainda não enviou um ato oficial para formalizar essa mudança.
“A verdade é que quem paga imposto de renda é quem tem desconto na fonte, não tem como sonegar. Mas quem ganha muito, às vezes, nem paga, inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Queremos salvar o povo trabalhador de pagar o Imposto de Renda enquanto muita gente rica sonega”, declarou Lula durante um evento de entrega de ambulâncias em Sorocaba (SP).
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A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil beneficiará cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 35 bilhões, a equipe econômica do governo pretende criar um novo modelo de tributação sobre os mais ricos.
A proposta prevê um aumento progressivo da alíquota do IR para aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). Para os contribuintes com renda superior a R$ 1 milhão anuais, a alíquota pode chegar a 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado, em novembro de 2024, a intenção do governo de enviar o projeto ao Legislativo.
De acordo com os cálculos da equipe econômica, atualmente os 1% mais ricos do país pagam uma alíquota efetiva de apenas 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos recolhem apenas 1,75% de Imposto de Renda.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também destacou na quinta-feira (13) que a proposta será uma das prioridades do governo em 2025.
O Palácio do Planalto aposta na base de apoio parlamentar para a aprovação do projeto e espera que a nova faixa de isenção entre em vigor dentro do prazo estabelecido.
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