Economia

Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24)

Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%

Por Wellton Máximo, da Agência Brasil – Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar (PLC) com a regulamentação dos tributos sobre o consumo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).

A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,50%, com possível variação entre 25,70% e 27,30%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34,00% de tributos federais, estaduais e municipais.

Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar (PLC) precisa de maioria absoluta, duzentos e cinquenta e sete votos, para ser aprovado.

Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade do mês de julho.

De acordo com o ministro, a alíquota média pode ficar menor que os 26,50% estimados porque o sistema tributário brasileiro vai ser completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de arrecadação.

Outros benefícios apontados por Haddad são o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de impostos.

“Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”, completou o ministro.

 

Senado Federal

Após a entrega do projeto na Câmara dos Deputados, Fernando Haddad foi entregar um exemplar impresso na residência oficial do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Nesta quinta-feira (25), às 10:00, o secretário Bernard Appy e técnicos da Pasta darão entrevista coletiva para explicar os detalhes da regulamentação da reforma tributária.

O projeto entregue nesta quarta-feira inclui:

  • a regulamentação do IBS;
  • – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo;
  • – o Imposto Seletivo (IS), incidente sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e
  • – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

 

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo, cujos detalhes serão revelados nesta quinta-feira (25).

A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar (PLC) decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.

Ao sair da reunião, Fernando Haddad se disse confiante na aprovação do projeto ainda este ano, apesar de reconhecer que o Senado Federal vai enfrentar dificuldade de votar a proposta por causa das eleições municipais de outubro.

“Como aconteceu no ano passado, ninguém dizia que uma emenda esperada há 40 anos pudesse ser promulgada. E o presidente Pacheco presidiu a solenidade de promulgação para a felicidade do país, que esperava muitas décadas por isso”, afirmou.

 

Sair da versão mobile