Rogério Ceron, Secretário do Tesouro, reiterou nesta segunda-feira (11), durante o Fórum Político da XP, que não há planos de revisão na meta fiscal, mantendo o foco no déficit primário zero, conforme estabelecido pelo governo.
Ele enfatizou o compromisso em cumprir as diretrizes do arcabouço fiscal, mencionando que o objetivo principal é alcançar os resultados dentro das expectativas delineadas.
Ceron ressaltou que, se houver identificação de necessidades de contingenciamento, estas serão implementadas. "Se não for viável alcançar o resultado primário, será necessário contingenciar. Entretanto, o plano A permanece o cumprimento da meta", reiterou.
Ao fazer uma avaliação positiva do ano, Ceron destacou que as metas inicialmente propostas, como avançar com um novo marco fiscal e encaminhar uma reforma tributária, foram alcançadas.
"Estamos progredindo na reforma, com perspectivas positivas de aprovação e promulgação ainda em 2023. Isso impactará o cenário fiscal, proporcionando maior previsibilidade", declarou.
Ele também enfatizou o reconhecimento do Congresso Nacional sobre a importância da agenda econômica para o país, indicando avanços nesse sentido.
"No próximo ano, teremos agendas que podem gerar debates, porém, em conjunto com o Judiciário, é crucial discutir questões que tragam mais previsibilidade fiscal e afetem a produtividade a longo prazo", afirmou.
Ceron ressaltou que há sempre espaço para aprimorar políticas públicas, destacando a importância do planejamento para corrigir falhas e equívocos que impactam o cenário fiscal.
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Ele elogiou o trabalho da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, liderada por Sergio Firpo, salientando a relevância de uma agenda para melhorar a eficiência dos gastos públicos.
Sobre a desoneração da folha salarial de empresas, ele confirmou a expectativa de anunciar uma proposta alternativa até o final da semana, sem fornecer mais detalhes sobre o assunto.
Em relação à gestão da dívida, Ceron elogiou a equipe de técnicos do Tesouro Nacional pelo trabalho realizado, destacando a emissão externa de bonds sustentáveis como um marco relevante deste ano.
Ele mencionou os desafios enfrentados para formalizar a emissão, ressaltando a importância de escolher um momento propício para garantir uma emissão competitiva.
Sobre a decisão recente do STF em relação aos precatórios, Ceron elogiou a busca por uma solução para o problema, destacando que, do ponto de vista fiscal, a decisão exigirá menos do Tesouro em comparação a outras alternativas.
Ele prevê uma redução ao longo do tempo no processo de geração de precatórios, aliviando as externalidades que afetavam a economia.
Por fim, ele estimou que cerca de 98% dos pagamentos dos precatórios serão realizados até a semana após o Natal, deixando apenas um pequeno resíduo que poderá exigir mais esforços operacionais para ser resolvido ainda este ano.
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