Nesta quarta-feira (16), a Receita Federal publicou uma nova instrução normativa que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Agora, além dos números, o formato também vai incluir letras. Essa solução pretende atender à crescente demanda por novos CNPJs.
A mudança não afetará os registros já existentes. Os números atuais permanecerão válidos e os dígitos não serão alterados.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, afirmou a Receita em comunicado.
A transição para o formato alfanumérico será progressiva e deve entrar em vigor em julho de 2026.
O novo CNPJ terá 14 posições:
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- As oito primeiras serão para identificar a raiz do novo registro, compostas por letras e números.
- As quatro seguintes representarão a ordem do tipo de estabelecimento, também alfanuméricas.
- As duas últimas, que correspondem aos dígitos verificadores, serão mantidas numéricas.
O que é o CNPJ e para que serve?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único que identifica as pessoas jurídicas e outros tipos de entidades no Brasil, similar ao CPF, que é usado para pessoas físicas.
O CNPJ é emitido pela Receita Federal do Brasil e é um requisito essencial para empresas, instituições e organizações que desejam operar legalmente no país.
A principal função do CNPJ é identificar empresas e instituições perante a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Esse cadastro permite que essas entidades sejam reconhecidas formalmente como pessoas jurídicas e, portanto, possam realizar diversas atividades essenciais, como:
- Abrir contas bancárias: empresas com CNPJ ativo podem abrir contas bancárias corporativas, o que é fundamental para separar as finanças pessoais dos sócios e as da empresa.
- Emitir notas fiscais: para vender produtos ou serviços de forma regular e registrar transações comerciais, é obrigatório ter um CNPJ. Isso garante que a empresa está em conformidade com as normas tributárias.
- Participar de licitações públicas: empresas que desejam fornecer produtos ou serviços ao governo brasileiro precisam de um CNPJ para se cadastrar e participar de processos licitatórios.
- Contratar funcionários: o CNPJ é necessário para que a empresa registre formalmente os seus funcionários, garantindo o cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.
- Recolher tributos: com o CNPJ, a empresa se torna responsável por recolher impostos como o ISS (Imposto sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outros tributos relacionados à sua atividade.
