O governo federal, em parceria com o Banco do Brasil, anunciou nesta segunda-feira (16) o lançamento do Cartão MEI, voltado exclusivamente para microempreendedores individuais (MEIs).
A novidade foi apresentada durante a MPE Week, evento dedicado ao apoio e desenvolvimento de pequenas empresas.
O Cartão MEI oferece vantagens como a isenção de anuidade e a possibilidade de ser utilizado tanto nas modalidades crédito quanto débito, o que facilita o dia a dia dos microempreendedores.
Além disso, os usuários poderão parcelar compras e faturas, o que ajudará no controle financeiro de seus negócios.
Um diferencial vai ser o QR Code impresso no cartão, que direciona o portador ao Portal do Empreendedor, para facilitar o acesso a serviços e informações.
Capacitação e desenvolvimento de negócios
Outro grande benefício do Cartão MEI foi o acesso gratuito à Liga PJ, uma plataforma de capacitação do Banco do Brasil que permite aos microempreendedores buscar aperfeiçoamento e se conectar com novas oportunidades de negócios.
A iniciativa do governo visa estimular a formalização dos MEIs, simplificar as operações financeiras e promover o crescimento das pequenas empresas.
Com o sucesso da parceria entre o governo e o Banco do Brasil, espera-se que outras instituições financeiras também comecem a oferecer o Cartão MEI no futuro.
Novidades no aplicativo MEI
Junto ao lançamento do cartão, a Receita Federal também apresentou novidades para facilitar a vida dos microempreendedores.
A mais recente atualização do aplicativo MEI (versão 4.2.0) traz novas funcionalidades, como a opção de Consulta de Pendências, que permite verificar débitos relacionados à omissão da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) e outras dívidas ligadas ao regime simplificado.
Além disso, o aplicativo agora possibilita a emissão de um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitação de débitos de vários meses, acelerando o processo de regularização fiscal.
O login no aplicativo pode ser feito pela conta gov.br, o que garante maior segurança no acesso às informações.
Serviços ampliados para microempreendedores
Além das novas funcionalidades, o aplicativo MEI oferece outros serviços importantes, como a emissão do DAS para pagamento da contribuição mensal, a transmissão da DASN-SIMEI, a solicitação de restituição de valores pagos em duplicidade, e a consulta a dados do CNPJ e do SIMEI.
O Sebrae e as Salas do Empreendedor, espalhadas por todo o Brasil, continuam disponíveis para prestar orientação e auxílio no preenchimento das obrigações fiscais dos microempreendedores.