MEI endividado?

MEI: entenda como identificar e parcelar suas dívidas

A consulta das dívidas do MEI pode ser feita diretamente pelo programa PGMEI, disponível no site do Simples Nacional

MEI, Receita Federal
MEI, Receita Federal | Foto/Marcello Casal Jr - Agência Brasil

Como verificar a dívida do MEI (Microempreendedor Individual) utilizando o CPF? Na hora de regularizar boletos em atraso, pode haver dúvidas sobre qual plataforma acessar para consultar os valores pendentes, entenda os diferentes casos.

Como consultar a dívida do MEI pelo CPF?

A consulta das dívidas do MEI pode ser feita diretamente pelo programa PGMEI, disponível no site do Simples Nacional.

Para isso, você precisará necessariamente do número do seu CNPJ. Caso você tenha esquecido o número do seu CNPJ, saiba como descobri-lo com o CPF.

Como descobrir o CNPJ através do CPF

Para descobrir o CNPJ através do CPF, é preciso ser o titular do MEI e estar com a conta ativa. 

 Neste caso, o CNPJ fica vinculado ao CPF da pessoa física, permitindo que a pessoa consulte o número empresarial no Portal do Empreendedor.

Como consultar o CNPJ no Portal do Empreendedor:
  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Clique em “Já sou MEI”;
  3. Selecione “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
  4. Entre com sua conta gov.br (se não tiver, será necessário criar uma com seu CPF);
  5. Concorde com os termos de uso e privacidade;
  6. Digite seu CPF na busca;
  7. Selecione o CNPJ correspondente da empresa que você deseja.

Com o CNPJ em mãos, veja só como consultar seus boletos em atraso no PGMEI:

  1. Preencha os dados de acesso no campo à direita, com seu CNPJ, CPF e chave de acesso;
  2. Clique em “Cálculo e declarações” e, em seguida, em PGMEI;
  3. Clique na seção “Pendências no SIMEI”, localizada na aba de “Consulta de Extratos/Pendências”;
  4. O programa listará todos os débitos de três categorias: “DASN SIMEI em atraso”, “Débitos SIMEI em cobrança pela Receita” e “Débitos em processamento pela RFB”.

Como fazer a consulta somente pelo CPF

Quando o débito é inscrito na Dívida Ativa da União, o valor também passa a constar no CPF do microempreendedor.

Nesse caso, é possível descobrir as dívidas ativas usando somente o CPF na plataforma Regularize da seguinte forma:

  1. Acesse o site do Regularize;
  2. Faça seu login com um novo cadastro, com o certificado digital ou com a própria conta gov.br;
  3. Clique em “Dívida ativa” e avalie se existem débitos listados em seu nome.
Como parcelar a dívida do MEI?

Consultou o PGMEI e descobriu boletos MEI atrasados? O SIMEI permite o parcelamento dessas dívidas.

Para solicitar essa forma de pagamento, você precisará acessar o site do Simples Nacional e seguir as seguintes instruções:

  1. Na página principal, clique em “MEI — Serviços”;
  2. No campo de login à direita da tela, informe seus dados de CNPJ, CPF e chave de acesso
  3. Clique a opção “Parcelamento — Microempreendedor Individual”, disponível na aba “Parcelamentos”;
  4. Selecione a opção “Pedido de Parcelamento” e veja a proposta de valores mensais;
  5. Revise os dados e conclua o pedido;
  6. Emita a primeira parcela e quite o valor em até dois dias úteis para evitar que o sistema cancele o pedido de parcelamento.

Todos os meses, você deverá quitar a mensalidade disponível na própria plataforma do SIMEI.

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