Um levantamento feito pelo aplicativo MaisMei, que auxilia microempreendedores individuais (MEI) a realizarem tarefas de gestão, mostrou que 9,4% dos CNPJs deste regime de tributação estão na dívida ativa.
O valor médio dos débitos dos MEIs com União soma R$ 2.574,00, ainda de acordo com os dados analisados na base de CNPJs cadastrados na MaisMei, que atualmente possui 2,6 milhões de usuários.
Acha que está na dívida ativa, MEI? Confira mais a seguir!
Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, explica que quando uma pessoa física ou jurídica está em débito com um órgão público, seja na esfera Municipal, Estadual ou Federal, ela pode ter essa pendência inscrita na dívida ativa após o prazo de cobrança administrativa.
Nestes casos, o MEI precisa fazer a regularização o quanto antes, para que a dívida não aumente e, por fim, o empreendedor perca seus benefícios.
“Além dos juros por atraso, essa inscrição resulta em outras penalizações ao devedor, como aa cobrança jurídica. É importante derrubar um mito de que, após cinco anos, uma dívida “caduca”. Após esse período, a dívida não desaparece, mas o credor perde o direito de cobrar judicialmente. No entanto, não se obriga retirar o nome do devedor dos órgãos de proteção de crédito automaticamente após 5 anos. Ou seja, sua empresa continua a dever e, para evitar todos os problemas causados pelo débito, acredito ser melhor fazer um acordo para quitá-la”, explica Caetano.
O que mais o levantamento indicou para os MEIs
Apesar de na maioria dos casos não se tratar de débitos impossíveis de serem pagos, como mostra a média, a MaisMei identificou, em seu levantamento interno, dívidas que ultrapassam R$ 50 mil.
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Penalidades para os MEIs
Os MEIs em dívida com a União podem também ter o débito inscrito na Dívida Ativa do município ou estado, dependendo da categoria do negócio.
Entre as penalidades estão:
- Cancelamento do CNPJ, o que impossibilita a emissão de notas fiscais, a realização de operações comerciais, movimentação de contas bancárias da empresa, obtenção de empréstimos e a participação em licitações.
- Dívida vinculada ao CPF do microempreendedor, com 20% de acréscimo devido a encargos;
- Perder benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), entre outros.
Como o MEI pode regularizar suas dívidas
Quando o MEI tem seus débitos inscritos na Dívida Ativa da União, uma notificação legal vai ser enviada para o endereço cadastrado no sistema da Receita Federal, e pode ser por meio físico (Correio) ou eletrônico (Domicílio Tributário Eletrônico – DTE).
Mas para quem deseja consultar se está ou não com a dívida e entender as modalidades e condições para quitação, basta acessar o portal Regularize ou o aplicativo Dívida Aberta, ambos do Governo Federal.
As informações são de Compliance Comunicação.
