A empresa Megapix, uma plataforma de apostas sediada em Caruaru (PE), obteve nesta terça-feira (15) uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que a inclui na lista de sites autorizados a operar no Brasil até o final de 2024.
A decisão foi concedida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, que criticou o Ministério da Fazenda por encurtar o prazo originalmente estipulado para que as empresas do setor se adequassem às novas exigências de regulamentação.
Na decisão, o magistrado afirmou que a mudança no prazo foi injusta para as empresas que já estavam em processo de adequação.
“As empresas que já estavam em atividade iniciaram um processo de adequação à legislação com a expectativa de um prazo que se encerraria em 31 de dezembro de 2024”, disse o juiz. A liminar assegura que a Megapix pode continuar suas atividades enquanto busca a regularização definitiva.
Impacto para a Megapix
Rinaldo Otavio de Lima, um dos sócios da Megapix, revelou que a empresa, que conta com mais de 87 mil clientes, voltou a operar normalmente após alguns dias fora do ar.
“Ainda não conseguimos calcular o prejuízo exato, mas sabemos que foi uma quantia considerável”, declarou o empresário.
A Megapix reativou suas operações com o jogador de futebol Vagner Love como embaixador da marca.
A exclusão inicial da Megapix ocorreu após a divulgação de uma lista de sites de apostas autorizados, conforme uma portaria publicada em 17 de setembro.
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Essa lista não estava prevista inicialmente, mas foi criada em resposta à crescente pressão sobre as plataformas de apostas online.
Reação do governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que pretende recorrer da decisão judicial. Já o Ministério da Fazenda optou por não se manifestar diretamente sobre o caso, preferindo tratar do assunto no âmbito do processo judicial.
Empresas do setor de apostas que ficaram de fora da lista também estão entrando com ações judiciais para garantir o direito de continuar operando.
Além da Megapix, outras plataformas buscam liminares na Justiça. Entre elas está a Zeroumbet, que pertence à advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que pediu a inclusão de suas marcas na lista.
Apostas no país
O governo federal tem enfrentado críticas pela forma como a regulamentação das apostas online foi conduzida, especialmente após um relatório do Banco Central revelar que, somente em agosto de 2024, R$ 3 bilhões foram transferidos por beneficiários do Bolsa Família para plataformas de apostas via Pix.
Estudos do setor de apostas estimam que, naquele mês, beneficiários do programa gastaram R$ 210 milhões nesses sites.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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