A partir desta sexta-feira (11), cerca de 2.040 sites de apostas online sem autorização para operar no Brasil começarão a sair do ar, de acordo com o Ministério da Fazenda.
O bloqueio faz parte de uma ação coordenada entre o governo federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que notificou as empresas de telecomunicação para impedir o acesso dos consumidores a esses serviços irregulares.
Na quinta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a medida e destacou que as bets irregulares devem ser retiradas do ar com base na nova regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
“A partir de amanhã [sexta-feira], começa efetivamente a lei a vigorar da maneira que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, declarou o ministro.
Ele explicou que algumas operadoras de telecomunicações podem levar mais tempo para realizar o bloqueio, mas o processo começa nesta sexta-feira (11).
Notificação da Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia informado na quinta-feira (10) que as prestadoras de serviços de telecomunicações foram notificadas sobre o bloqueio, e cabe a cada uma delas tomar as medidas técnicas necessárias para impedir o acesso aos sites e aplicativos de apostas online sem autorização do governo.
O bloqueio afeta as empresas que não apresentaram o requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, conforme previsto na legislação brasileira.
O prazo para que os apostadores sacassem o dinheiro que estava depositado nas contas dessas empresas irregulares terminou também na quinta-feira (10).
Quem não fez a retirada a tempo pode enfrentar dificuldades para reaver os recursos após o bloqueio.
Riscos para os apostadores
Segundo o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as bets ilegais têm a responsabilidade de devolver aos consumidores os valores depositados em suas contas, mesmo após saírem do ar.
No entanto, o processo de saque pode se tornar mais complicado.
Como essas empresas se recusaram a regularizar sua situação, o governo alerta que o resgate do dinheiro pode não ser garantido com facilidade.
Ainda não foi anunciado se o governo vai oferecer algum canal oficial para atender os apostadores que enfrentarem problemas com a devolução de recursos.
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Bloqueio das bets
O trabalho de bloqueio vai ser contínuo, já que as bets podem tentar burlar a lei e mudar o endereço eletrônico.
Haddad explicou que qualquer nova tentativa de fraude vai ser identificada e encaminhada para a Anatel realizar o bloqueio.
Ele também destacou que a proibição de propaganda para esses sites dificultará o acesso dos apostadores.
“É muito difícil acessar um apostador com um novo endereço, porque o novo endereço não vai estar disponível [para o apostador encontrar]. Assim que chegar ao nosso conhecimento o novo endereço, ele será bloqueado”, explicou o ministro.
Regulamentação dos sites de apostas
O Congresso Nacional aprovou no fim de 2023 uma regulamentação que estabelece as regras para o funcionamento das apostas online no Brasil.
Essa regulamentação estipula o pagamento de impostos por parte das empresas de apostas, que agora devem se adequar às normas e operar dentro da lei.
A partir de janeiro de 2025, todas as empresas terão que estar hospedadas no Brasil, o que facilita a fiscalização.
Segundo Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a regulamentação vai dar ao governo maior controle sobre o setor e ajudar a combater fraudes e práticas ilícitas como lavagem de dinheiro.
Ele afirmou que, com a nova legislação, o governo vai saber exatamente quem são os apostadores e quais meios de pagamento são usados nas plataformas de apostas.
“Teremos regras claras de proteção ao apostador e também de fiscalização para garantir que essas empresas operem dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda”, completou Dudena.
Impacto econômico
Dados divulgados pelo Banco Central (BC) indicam que, entre janeiro e agosto de 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com apostas online.
Apenas em agosto, 5 milhões de pessoas, inclusive beneficiários do Bolsa Família, gastaram cerca de R$ 3 bilhões em sites de apostas, e utilizaram principalmente o Pix como meio de pagamento.
Confira a lista de sites de bets bloqueados. O material pertence ao site Poder360.
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