O Ministério da Fazenda encaminhou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), nesta quinta-feira (31), uma segunda lista com 1.443 sites de apostas que operavam no Brasil sem a devida autorização.
A medida faz parte do esforço do governo para regularizar o mercado de apostas online, combatendo plataformas que não cumprem as exigências legais impostas pelo país.
A primeira lista, enviada em 11 de outubro, já havia determinado o bloqueio de mais de 2.000 sites de apostas.
Agora, com a nova leva, o Ministério reforça seu objetivo de impedir a atuação de empresas que operam fora das normas, como explica a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pela fiscalização: “O objetivo dos bloqueios é impedir que empresas operadoras de apostas que estejam em situação ilegal continuem a operar no Brasil”.
Motivos dos bloqueios dos sites de apostas
Os sites considerados irregulares estão fora de conformidade porque não solicitaram, dentro do prazo estabelecido, a autorização de funcionamento junto ao Ministério da Fazenda, que terminou em 17 de setembro de 2024.
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Para operar no Brasil, essas plataformas precisam pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões e atender a todas as regras do setor, que incluem o combate à fraude, práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e o controle de publicidade abusiva.
O governo ainda tem pedidos de autorização em análise, e espera-se que, a partir de janeiro de 2025, todas as empresas regularizadas estejam em conformidade com a regulamentação.
Isso inclui não apenas o pagamento da taxa de outorga, mas também o compromisso de adequar suas operações ao marco regulatório estabelecido pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Apesar do envio da lista de sites a serem bloqueados, a Fazenda não divulgou publicamente quais são os domínios específicos nesta nova relação.
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