O governo federal avança na regulamentação do mercado de apostas online.
Em entrevista à TV Brasil, Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, anunciou que as operadoras de apostas deverão passar a exigir o registro do CPF de todos os apostadores.
Autoridades buscam monitorar o histórico de apostas dos usuários, e assim garantir mais segurança e proteção à saúde financeira e mental dos jogadores.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que buscam regular o mercado, proteger consumidores e combater práticas fraudulentas.
Retirada de bets irregulares
Além da exigência do CPF, Dudena confirmou que, na próxima sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites de apostas que operam de forma irregular serão retirados do ar.
A ação vai ser realizada em parceria com o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com o secretário, esses sites estão envolvidos em atividades fraudulentas e representam riscos aos consumidores.
Notícias Relacionadas
Para o secretário, a decisão se trata de “um passo importante para coibir práticas abusivas e fraudulentas, que têm prejudicado muitos jogadores e levado a situações de golpe”.
Regulamentação em andamento
A regulamentação do setor de apostas online foi acelerada após a aprovação de uma norma pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023.
A nova legislação estabelece que o Ministério da Fazenda tem o poder de autorizar a exploração das bets e determinar condições para que as empresas do setor se adaptem às novas regras.
A exigência do registro de CPF dos apostadores faz parte desse processo de adequação.
Alerta sobre o vício em apostas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em reunião ministerial na semana passada, chamou atenção para o risco do vício em jogos e discutiu medidas para reduzir o endividamento e a dependência gerada pelas apostas.
“Nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. As pessoas estão viciadas, e precisamos abordar isso de forma adequada”, ressaltou Lula, conforme comunicado da Presidência da República.
Combate à irregularidade das bets e segurança do mercado
A Secretaria de Prêmios e Apostas já havia publicado, no último dia 2 de outubro, uma lista atualizada das empresas de apostas de quota fixa e seus respectivos sites que têm permissão para operar até o final deste ano.
1XBET
A 1xBet, fundada em 2011, é uma popular casa de apostas online europeia, com mais de 400.000 membros. Licenciada em Curaçao, oferece promoções atrativas, incluindo um bônus de boas-vindas de até R$1.200,00.
