O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir vista e suspender o julgamento que analisa a possibilidade de intervenção do Ministério Público em organizações esportivas, com especial ênfase nas repercussões que essa decisão pode ter sobre a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Desde o início do ano, Ednaldo Rodrigues, atual presidente da CBF, não conseguiu exercer suas funções devido a uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
Flávio Dino fez uma analogia inusitada ao afirmar que a confusão que envolve a CBF e o Judiciário do Rio de Janeiro seria digna de um enredo escrito por Janete Clair, famosa por suas novelas.
O ministro Flávio Dino recorreu a termos típicos do universo esportivo e comentou: “Vou recorrer ao VAR e, pela primeira vez neste tribunal, pedir vista.”
Como está a votação?
Até o momento da interrupção pela posição de Flávio Dino, apenas o ministro Gilmar Mendes havia emitido seu voto.
Mendes reafirmou seu entendimento, já expressado em liminar, de que o Ministério Público possui a legitimidade para intervir em questões relacionadas ao esporte.
Ele validou, assim, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a CBF, que possibilitou a eleição de Ednaldo Rodrigues como presidente da entidade.
Julgamento foi retomado hoje…
Nesta quarta-feira (9), o STF retomou o julgamento da liminar proferida por Gilmar Mendes em janeiro, que garantiu a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF.
O STF deve se pronunciar sobre a cautelar e o mérito da ação.
Vale destacar que os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso não participaram do julgamento, pois se declararam impedidos.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A discussão chegou ao STF em dezembro de 2023, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7580) movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
O partido busca uma interpretação clara sobre a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) e a Lei Pelé (Lei 9.615/1998) para confirmar a legitimidade do Ministério Público na intervenção em assuntos de entidades esportivas, inclusive o fornecimento de produtos ou serviços e a segurança dos torcedores.
O PCdoB solicita que o STF deixe explícito que o Poder Judiciário não deve intervir em questões internas das entidades esportivas.
Histórico da questão
Em janeiro, o ministro Gilmar Mendes decidiu, no contexto dessa ação, revogar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia afastado Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.
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Mendes destacou que, apesar da ação não tratar do caso específico, era imprescindível restabelecer Ednaldo em caráter liminar, uma vez que a Fifa não reconheceu o interventor indicado pelo TJRJ como representante legítimo da CBF.
Essa situação poderia comprometer a inscrição de jogadores da seleção brasileira no torneio classificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024.
Posição da CBF
A CBF argumenta que a Justiça do Rio de Janeiro usurpou as atribuições constitucionais do Ministério Público ao agir em uma questão relacionada ao direito do consumidor.
Segundo a entidade, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio concedeu autonomia às entidades esportivas.
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Em 7 de dezembro de 2023, o TJ-RJ decidiu afastar Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF e convocar novas eleições em um prazo de trinta dias.
Durante esse período, a rotina administrativa da CBF ficaria na responsabilidade do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Na mesma ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ extinguiu uma Ação Civil Pública (ACP) movida com o auxílio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP) contra as eleições realizadas de forma irregular na CBF em 2017.
Após essa ação, a entidade de futebol aceitou, em 2022, um TAC que previa, entre outras condições, a realização de uma nova eleição, na qual Ednaldo Rodrigues foi eleito.
Contestação de ex-vices-presidências
Ex-vices-presidentes da CBF recorreram à Justiça para questionar a validade das eleições ocorridas após o acordo com o Ministério Público em 2022, o que resultou no afastamento de Ednaldo Rodrigues.
O TJ-RJ considerou que o TAC assinado entre o MP e a CBF era ilegal.
Iniciativa do Atlético Mineiro
Um dos amicus curiae envolvidos no processo, o Atlético Mineiro (Atlético-MG), apresentou uma petição ao STF em que solicitou que a Corte se manifestasse sobre a proibição de testes e participação nas categorias de base de crianças e adolescentes menores de 14 anos.
O clube argumenta que a legislação vigente permite a formação esportiva a partir dos 12 anos.
As informações são do jornal Valor Econômico.
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