Nesta sexta-feira (1º), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificará 18 sites de apostas online para que forneçam informações detalhadas sobre as políticas implementadas para evitar a participação de menores de idade e sobre a concessão de bônus a jogadores.
A medida segue a nova legislação, que proíbe a oferta de bônus de apostas, prática que, segundo o secretário Wadih Damous, configura infração.
As informações são da Folha de S. Paulo, que conversou com o secretário do consumidor, Wadih Damous. Ele ainda comentou há infração pelas empresas ao oferecerem bônus a jogadores.
Expansão dos bloqueios pela Anatel
Além das notificações, o Ministério da Fazenda ainda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova lista com 1.443 plataformas de apostas para bloqueio.
Com a inclusão dessa segunda lista, que se soma à anterior enviada em 11 de outubro, o total de sites de apostas bloqueados atinge cerca de 2.500 domínios.
A Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações, entre operadoras e provedores de internet, para que implementem o bloqueio dos sites. A operação está prevista para ser concluída nos próximos dias.
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Empresas autorizadas e regulamentação
Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a operar no Brasil.
Até 18 de outubro, 219 sites de apostas, representando 100 empresas, receberam autorização para funcionamento, com algumas licenças específicas concedidas a estados como Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A lista definitiva das empresas regulamentadas deve ser publicada até dezembro, e, a partir de janeiro de 2025, apenas plataformas autorizadas poderão operar legalmente.
Bloqueio de cartões do Bolsa Família para apostas
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, anunciou outra iniciativa para proteger beneficiários sociais.
O uso de cartões do programa Bolsa Família em apostas será restrito, com o objetivo de assegurar que os recursos não sejam destinados para esse uso. Ainda sem data definida para a implementação, o bloqueio está sendo discutido com as plataformas de apostas para garantir sua efetivação.
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