Após quase dois de negociações, a União e a Eletrobras (ELET3) oficializaram um acordo para encerrar a ação judicial que contestava a privatização da companhia. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (27), em reunião na sede da Eletrobras, no Rio de Janeiro.
O governo federal, que questionava sua limitação de poder de voto no Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu maior presença no conselho da empresa, enquanto a Eletrobras obteve desobrigação de financiar a usina nuclear Angra 3.
Após o anúncio, as ações da Eletrobras abriram a bolsa em alta nesta sexta-feira (28). Por volta das 10:27 (horário de Brasília), os papéis da companhia avançavam 3,28% a R$ 38,39.
Eletrobras e União
Com a medida tomada, o governo federal agora poderá indicar três dos dez membros do conselho de administração da Eletrobras, de acordo com o blog Lauro Jardim.
Antes do acordo, a União não possuía assentos na diretoria da companhia, embora mantivesse uma participação acionária de 46,1%.
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Além disso, o governo poderá indicar um dos cinco representantes para a composição do conselho fiscal. Porém, a assembleia de acionistas ainda precisa validar a decisão, e o STF precisa homologá-la para que tenha efeito definitivo.
Investimentos e garantias sobre Angra 3
Outro ponto da disputa envolvia o financiamento da usina nuclear Angra 3. Com o acordo, a Eletrobras não será obrigada a investir na construção do empreendimento, embora mantenha garantias financeiras de R$ 6,1 bilhões relacionadas a financiamentos obtidos junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, segundo informações da Reuters.
Por outro lado, a Eletrobras se comprometeu a investir R$ 2,4 bilhões na extensão da vida útil de Angra 1, permitindo que a usina funcione por mais três décadas. Os recursos serão levantados por meio da emissão de debêntures conversíveis, com prazo de dez anos e rentabilidade indexada à NTN-B.
Desinvestimento na Eletronuclear
Além disso, a negociação prevê que a União trabalhará para viabilizar a venda da participação da Eletrobras na Eletronuclear.
Ipê Investimentos
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